Por dez votos a quatorze a Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta semana o projeto de lei ordinária que autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional no valor de R$ 6 milhões 745 mil, que serão destinados à aquisição de equipamentos e mobiliário em geral, capacitação de pessoal e modernização do sistema de recursos humanos.
Mas de acordo com a oposição, o dinheiro será utilizado para mobiliar o Delta Building, que foi comprado em 2001 e está sub-judice. “Destinar dinheiro para o prédio é uma aberração. Qualquer coisa que seja investida nele é um absurdo porque a compra do edifício pode ser anulada”, afirmou o vereador Paulo Salamuni (PMDB).
Além dele os vereadores Reinhold Stephanes Júnior e Luiz Felipe Braga Cortes (ambos do PMDB), os seis vereadores petistas – André Passos, Adenival Gomes, Nilton Brandão, Paulo Lamarca Pedro Paulo e Roseli Isidoro – e Jorge Bernardi (PDT) também votaram contra a liberação do crédito. “O orçamento direto destinado para a habitação da Cohab é de R$ 4 milhões e 900 mil, e para mobiliar um edifício são aprovados mais de R$ 6 milhões”, comparou Salamuni.
CPI
Com base em denúncias de irregularidades realizadas na compra do prédio, a oposição pretende propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Ele foi comprado com o dinheiro do IPMC (Instituto de Previdência Municipal de Curitiba) por R$ 12 milhões. Na época alegou-se, para ser dispensado de licitação, que este seria o único condomínio no Centro Cívico capaz de abrigar as secretarias da Prefeitura. Isso é uma heresia. O que aconteceu foi um acerto de contas com os Irmãos Thá e Gulin, um acordo de campanha”, denunciou.
De acordo com o vereador a Prefeitura pretende agora comprar os três andares que restaram. “Para adaptar o prédio para as secretarias foram gastos mais R$ 4 milhões, e agora querem através de uma suplementação mais dinheiro para comprar o resto. Esse dinheiro era para a previdência do servidor público e não para imobiliária”.
A 2.ª Vara da Fazenda do Ministério Público entrou com pedido impugnando a compra do imóvel. “Há indícios de uma maracutaia com m maiúsculo”, disse Salamuni. “Isso sim merece uma CPI: a compra de um prédio de dois empreendedores particulares, sem licitação e com dinheiro dos servidores, que não foram ouvidos. As outras só foram abertas para trancar a pauta e impedir a instalação de temas realmente importantes”, afirmou o vereador.
A Comissão ainda não foi apresentada porque segundo o Regimento Interno da Câmara apenas três CPIs podem ser instaladas por vez. “Fico inconformado com estas três comissões, que só foram propostas para trancar a pauta”, opinou Salamuni.