O líder da oposição na Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB) vai encaminhar hoje uma emenda ao projeto do governo que cria 43 cargos em comissão suprimindo as quatro coordenadorias de regiões metropolitanas e as duas secretarias especiais. A constitucionalidade do projeto foi aprovada ontem depois que o presidente da Comissão de Finanças da Assembléia, deputado Élio Rusch (PFL), recebeu as informações sobre o impacto financeiro da proposta.
Na segunda discussão, que deve ocorrer na próxima segunda-feira, 22, serão votadas as emendas ao projeto.
Rossoni questiona a posição do governo estadual, que pretende criar mais cargos com remuneração de secretários de Estado, R$ 11.915,44. O projeto prevê a criação de 37 cargos de direção de penitenciária, com salários de R$ 5.251,03, quatro cargos de coordenadores de regiões metropolitanas e dois de secretários especiais, que terão a mesma remuneração já mencionada.
O deputado tucano é contra a o projeto por entender que existem muitos cargos de secretarias no Paraná. ?São 25 secretarias, além de nove assessorias especiais. Com esses outros seis cargos vamos ter o equivalente a quarenta secretários?, disse o líder da oposição.
Rusch, recebeu ontem do governo o impacto financeiro que havia pedido ao governo do Paraná e, desse modo, entendeu que o projeto poderia continuar normalmente o seu trâmite. ?O governo apresentou os custos dos cargos e a avaliação do impacto na folha de pagamento, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal?, disse Rusch, lembrando que o gasto mensal será de aproximadamente R$ 257 mil, o que representa 0,045% da folha de pagamento de pessoal do Estado. Rusch aproveitou também para questionar a finalidade dos cargos de secretários especiais, que não foram apresentadas no projeto.
O líder do governo na Assembléia, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), admitiu não saber quais as funções que vão ser destinadas pelo governo estadual aos secretários especiais. Porém, o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, explicou que o cargo de secretário especial é criado sem haver a necessidade de o governo estabelecer previamente a função a que será destinado. ?O governador já deve saber em que área eles irão atuar, mas ainda não informou. O governador deve definir a função do secretário especial por decreto, em algum programa designado pelo governo estadual?, disse.
Iatauro lembrou que a prática de instituir secretarias especiais foi iniciada no governo de Jaime Lerner e que elas sempre foram criadas sem função pré-estabelecida. O chefe da Casa Civil disse também que atualmente há seis secretários especiais atuando no governo.