Por um voto de diferença, 20 a 19, o bloco de oposição aprovou ontem, dia 29, a criação de uma comissão especial para investigar os gastos com propaganda pelo governo do Estado em 2005 e 2006. O requerimento proposto pelo deputado Marcelo Rangel (PPS) passou graças à ajuda do peemedebista Reinhold Stephanes Junior, que decidiu votar com a oposição, contrariando a orientação da liderança do governo.
Diferente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a comissão especial tem poderes mais limitados. A CEI não pode pedir quebra de sigilo bancário, por exemplo. Mas foi comemorada pela bancada de oposição que, há algum tempo, vem tentando levar o secretário da Comunicação Social, Airton Pisseti, à Assembléia Legislativa para responder aos questionamentos sobre a aplicação das verbas de comunicação, nos dois últimos anos do segundo mandato do governador Roberto Requião (PMDB).
Como presidente da Comissão de Comunicação, Rangel tentou convocar Pisseti, mas não conseguiu. Entrou em acordo com a liderança do governo para convidá-lo a comparecer ao plenário, mas não chegaram a um consenso sobre a data do depoimento. Rangel tomou a iniciativa de marcar a data, na semana passada, mas o secretário não compareceu.
| Foto: Arquivo |
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| Airton Pisseti: pressão. |
| Foto: Ciciro Back |
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| Marcelo Rangel: proposta. |
Rangel quer que Pisseti explique os critérios adotados pelo governo na distribuição de verbas de publicidade. Seu pedido de CEI se baseia nos números dos relatórios do Tribunal de Contas, que analisou a prestação de contas do governo na área em 2005 e 2006. Rangel alegou que o governo estadual não demonstrou critério técnico na distribuição de recursos e também apresenta dados falsos no site oficial do governo sobre suas despesas com propaganda.
Em 2005, segundo Rangel, enquanto o site oficial do governo presta contas de R$ 60 milhões em gastos com propaganda, os documentos do TC apontam que o desembolso foi de mais de R$ 100 milhões. Em 2006, as despesas divulgadas no site somam R$ 19 milhões. Mas o TC atestou que o desembolso foi mais de R$ 50 milhões, comparou.
Contribuição
Stephanes Junior disse que procura contribuir com o governo na maioria das votações, mas que votou a favor do requerimento de Rangel por entender que há ?problemas sérios que devem ser averiguados?. Stephanes afirmou que o governo tem de esclarecer os gastos e, sobretudo, o destino dos recursos. ?É claro que eu tenho dúvida sobre isso?, justificou.
O deputado peemedebista garante que não teme represálias do governo por ter ajudado a bancada de oposição. ?Não tive nenhum pedido atendido pelo governo e não tenho cargos. Sou livre. Estou no PMDB por causa do meu pai?, disse o deputado, filho do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.