A direção regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) se antecipou à resposta do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e publica hoje as tabelas com os novos valores das tarifas de pedágio que as concessionárias pretendem cobrar nos trechos que administram das rodovias estaduais.
Hoje também o DER irá se posicionar oficialmente sobre o pedido de reajuste encaminhado pelas empresas na semana passada e que fica em 15% em média.
Como os aumentos são diferenciados, há casos em que as empresas chegam a postular correções de 30%. As duas concessionárias que fizeram acordo com o governo este ano – a Caminhos do Paraná e a Rodovia das Cataratas – também postulam recomposição de tarifa.
Ontem, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, não quis adiantar se o governo irá negociar a redução dos percentuais ou negar integralmente o reajuste, como fez no ano passado. Botto fez uma única declaração: "Não será de maneira alguma como as concessionárias querem", resumiu.
A direção da ABCR também não se pronunciou sobre a nova queda-de-braço com o governo do Estado em torno das tarifas. A assessoria da ABCR informou somente que as empresas tornariam públicas as tabelas com os novos valores, conforme obrigação prevista em contrato, segundo o qual, o usuário tem que ser comunicado com antecedência sobre o reajuste.
O diretor geral do DER, Rogério Tizzot, disse que as tabelas não têm validade legal, enquanto não tiverem o aval do governo do Estado. "As concessionárias que se acalmem porque elas sabem que nós só vamos responder amanhã (hoje) e enquanto não houver o respaldo da posição do governo, não há respaldo para essas tabelas", afirmou.
Em conflito
Conforme os contratos assinados entre o governo anterior e as concessionárias, em 98, as tarifas serão reajustadas anualmente, a partir de 1.º de dezembro. No ano passado, as empresas encaminharam ao governo suas propostas que foram recusadas. Começou então uma batalha judicial que chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Enquanto as ações tramitavam, várias sentenças provisórias foram proferidas, alternando-se entre a autorização e a cassação dos reajustes.