O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que deve atuar como um conselheiro do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para casos de demissão de ministros e integrantes do primeiro escalão do governo acusados de corrupção. O juiz federal vai ajudar a avaliar se as denúncias são consistentes e, em caso positivo, recomendar a demissão do colega.
“Se a denúncia for consistente, sim (será demitido). Eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem o julgamento”, disse em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, na noite de domingo (11).
Ele, porém, ressaltou que não deve assumir essa função sozinho. “Algum outro conselheiro” também pode auxiliar Bolsonaro, disse o ainda juiz federal.
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Posse de arma
Sobre as atuais regras de posse de arma, Moro as classificou como restritivas. O magistrado afirmou que a flexibilização das regras, uma das principais promessas de Bolsonaro, “não pode ser um motivo de preocupação” para as pessoas.
Em sua opinião, o que está em questão com a liberação do porte de armas para a população não é “redução ou não da criminalidade”, mas o cumprimento de uma promessa de campanha de Bolsonaro. “O presidente eleito tem um compromisso com os eleitores”.
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Matar criminosos com fuzil
Questionado sobre a legalidade de posições do governador do Rio de Janeiro eleito, Wilson Witzel (PSC), que defendeu o “abate” de qualquer pessoa que porte um fuzil, Moro respondeu que é preciso “conversar com mais cautela e ponderação (com Witzel) para saber o que se pretende”.
A opinião do juiz da Operação Lava Jato, no entanto, “é que não parece razoável que um policial tenha que esperar um criminoso atirar nele com uma metralhadora ou com um fuzil antes de tomar qualquer providência”. Ele disse ainda ter dúvidas se a legislação já não garante a liberdade de atirar em supostos criminosos em situações de risco, mas que estudará uma reformulação legal, se necessário.
O futuro ministro da Justiça disse que acredita não ser possível “construir uma política criminal baseada em confronto de tiroteios”. E que o Estado tem que ter ações mais firmes contra as organizações criminosas e que não tem condições de se comprometer com porcentual de redução de homicídios.
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Maioridade penal
Sobre a redução da maioridade penal, Moro afirmou que “não existe uma posição fechada do governo. “Tem que ser discutido.” Bolsonaro gostaria que a idade fosse revista para 16 anos, mas o juiz apresenta resistência. O próprio presidente eleito já cogitou enviar um projeto propondo 17 anos, para o texto ter menos resistência da sociedade.
“Existe uma necessidade de proteger o adolescente, por isso se coloca a maioridade penal em 18 anos. Mas também acho que é razoável a afirmação de que mesmo um adolescente entre 16 e 18 anos já tem a compreensão de que é errado matar”, acrescentou.
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Minorias
Moro ainda negou que Bolsonaro persiga minorias, como a população homossexual. “O fato da pessoa ser heterossexual, homossexual, branco, negro, asiático… isso é absolutamente indiferente. E nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais. Algumas das melhores pessoas que eu conheço são homossexuais”, disse o juiz.
Sondagem de Paulo Guedes
Sobre a sondagem que recebeu para ser ministro da Justiça, ainda no segundo turno, Moro disse ter ficado “tentado”. A sondagem foi feita por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. O juiz ressaltou, porém, que a decisão só foi tomada após o segundo turno, no dia 1º de novembro, em visita a Bolsonaro no Rio de Janeiro. “Há uma grande expectativa, espero corresponder”.
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Conflito de interesse
O juiz negou que haja conflito de interesse entre a atividade que exercerá e a de juiz na Operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A questão de Lula não pertence mais a mim, mas às cortes de Justiça”, afirmou.
“Proferi a decisão referente ao ex-presidente Lula em meados de 2017, nem conhecia o presidente eleito Jair Bolsonaro. Estou indo para consolidar os avanço da Lava Jato em Brasília. Em parte, nas eleições, havia um sentimento muito forte contra o sistema político, que apesar de todos os casos de corrupção, nada fez. O presidente eleito foi identificado como alguém que modificaria esse status quo”, completou.
STF
O juiz ainda disse que sua função no governo será técnica e que não é “um político que mente”. Sobre a perspectiva de ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o futuro ministro disse que seu nome poderá “ser cogitado” quando surgir uma vaga.
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