O salário de deputado estadual, no valor de R$ 20,04 mil, será o novo teto de remuneração na Assembleia Legislativa. Para tentar acabar com os salários acima do teto constitucional, R$ 26,7 mil, a Mesa Executiva determinou que nenhum servidor da Assembleia Legislativa pode ganhar mais do que um deputado estadual.
A regra vale para servidores comissionados ou de carreira. A assessoria da Assembleia Legislativa revelou ontem que, no pente fino que a nova diretoria de pessoal está realizando sobre os salários dos servidores, foi descoberto o caso de um servidor da área jurídica, já aposentado no topo da sua carreira e recontratado para o exercício de cargo comissionado no mesmo setor, chegou a receber em janeiro último um salário bruto de quase R$ 43 mil.
Outro supersalário revelado nesta quinta-feira é a de um jornalista, que também era aposentado como procurador de 1ª classe. Ele ganhava ainda como diretor de setor, embolsando um total de R$ 28 mil mensais.
Mesmo os procuradores da Assembleia também vão ter que se submeter ao teto. Eles podem ter salários de até 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, R$ 24.117,62, mas a nova Mesa Executiva vai estabelecer o redutor para aqueles que são aposentados e foram recontratados para cargos em comissão.
Prazo
O recadastramento dos servidores de carreira da Assembleia Legislativa termina nesta sexta-feira. A partir da próxima semana, a Procuradoria vai analisar a situação de cada um para descobrir o que fazem, o quanto ganham e se foram contratados legalmente. São cerca de 350 servidores.
O procurador-geral da Casa, Luiz Carlos Caldas, solicitou trinta dias de prazo para apurar a situação dos funcionários que teriam sido efetivados irregularmente após a Constituição Federal de 1988.
Quem não fizer o recadastramento no período de convocação terá suspenso o pagamento do salário até sua regularização. Para agilizar o trabalho, os servidores foram divididos em três grupos e, nesta sexta-feira atualizam seus dados os funcionários com as iniciais de N a Z. Também serão atendidos os funcionários em licença ou férias.