Em um claro recado ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, a presidente Dilma Rousseff criticou a quebra do sigilo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a divulgação do conteúdo de conversas entre eles. Segundo a presidente, só haverá justiça com respeito a princípios como a presunção da inocência e o amplo direito de defesa do cidadão.
“Não há justiça quando as próprias garantias da Presidência da República são violadas”, afirmou, sendo muito aplaudida pelos convidados da cerimônia.
“O Brasil não pode se tornar submisso a uma conjuração que invade garantias constitucionais da Presidência da República, não por que a presidente seja diferente de outros cidadãos. Mas se se fere essas prerrogativas, o que farão com as prerrogativas do cidadão?”, questionou.
A presidente garantiu que todo o fato será investigado. “Vamos avaliar as condições desse grampo que envolve a Presidência da República. Quem autorizou, por que autorizou, e por que foi divulgado quando ele não continha nada, nada, eu repito, nada que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano”, disse Dilma, sob aplausos.
“A justiça e o combate à corrupção sempre são mais fortes e dignos quando respeitam os princípios constitucionais. A justiça será tão mais forte e digna de respeito quanto mais seus agentes agirem com retidão e qualificarem suas decisões com impessoalidade”, afirmou. “A justiça deve estar centrada na produção de provas, sem ceder sua natural preponderância por outros instrumentos.”
Em diálogo divulgado pela Polícia Federal, Dilma afirmou a Lula que estava enviando o termo de posse para que ele assumisse o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, com a orientação de que ele usasse o documento “apenas em caso de necessidade”.
A fala foi interpretada como uma suposta proteção a Lula caso ele fosse preso, já que, como ministro, passaria a ter foro privilegiado, saindo da instância de Sérgio Moro e sendo submetido a investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidente fez questão de mostrar o documento na cerimônia, e afirmou que ele foi enviado porque Lula poderia não comparecer ao evento devido a um problema de saúde de Marisa Letícia, sua mulher, também investigada.
Dilma mostrou ainda que o termo estava assinado apenas por Lula, e, sem sua assinatura como presidente, não teria qualquer validade para impedir uma eventual prisão.
“Em que pese o teor absolutamente republicano do diálogo que tive ontem com ex-presidente lula, ele foi publicizado com interpretação desvirtuada”, afirmou, ressaltando que guardou o termo de assinatura de posse como prova. “Ocultaram que o que fomos buscar no aeroporto foi essa assinatura, que é do presidente lula, mas não tem a minha, portanto, não é posse.”
A presidente disse que a divulgação da gravação era um fato grave e uma agressão não apenas à si mesma, como também à cidadania, à democracia e à Constituição. “Investigações baseadas em grampos ilegais não favorecem a democracia neste País. Quando isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar o limite do Estado de Direito e cruzar uma fronteira tão cara para nós, que a construímos, a fronteira do estado de exceção.”
Sobre os protestos que atingem todo o País, Dilma disse que defende a liberdade de expressão e de manifestação. “Sei também quanto foi difícil conquistá-la. Tenho defendido e sempre defenderei a busca da verdade e os princípios necessários para construir cada vez mais a sociedade, o governo e o País livre da corrupção”
A presidente disse ainda que os fatos não farão com que haja recuo na apuração da divulgação da gravação da conversa entre ela e Lula. “Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, métodos escusos e práticas criticáveis viola os princípios, as garantias constitucionais, os direitos dos cidadãos, e abre precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim”, disse. Os convidados da cerimônia aplaudiram a presidente e gritaram “não vai ter golpe”.
Em mais uma crítica à condução da Operação Lava Jato, a presidente reiterou que a justiça deve se pautar pelo respeito às garantias individuais e a todas as leis. “Afinal, não há justiça quando delações são tornadas públicas de forma seletiva para execração de alguns investigados e quando os depoimentos são transformados em fatos espetaculares, quando leis são desrespeitadas e a constituição é aviltada”, afirmou.
Apesar das críticas, Dilma afirmou que é “otimista” e acredita na Justiça do Brasil. “Os princípios do direito e o respeito as liberdades individuais vão emergir vitoriosos desses tempos difíceis e insensatos”, finalizou.
Em diversos momentos, os convidados da cerimônia gritaram “o povo não é bobo, abaixo à Rede Globo” e “não vai ter golpe”.
Reunião
Após a cerimônia de posse dos ministros e com a notícia de que a nomeação foi suspensa pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal, Dilma decidiu de reunir em seu gabinete com Lula, com o agora ministro-chefe do gabinete da Presidência, Jaques Wagner, e o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo.
Eles estão analisando a decisão do magistrado e decidindo qual será a ação do governo. Segundo interlocutores da presidente, a batalha jurídica “já era esperada” e agora a avaliação é se o juiz tem mesmo a capacidade de proferir ou não essa liminar.