O governo destinou a Estados, municípios e órgãos do Poder Executivo um total de R$ 4,629 bilhões em três medidas provisórias (MPs) publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, que circula hoje com data de ontem. Recursos de R$ 1,6 bilhão constam da MP 485 como crédito extraordinário, sendo R$ 800 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), e R$ 800 milhões para transferências a Estados, ao Distrito Federal e a municípios a título de “apoio financeiro emergencial”.
Já a MP 486 abre crédito extraordinário de R$ 1.429.428.268 em favor da Secretaria Especial de Portos, do Fundo Nacional da Saúde (FNS), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e dos ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Integração Nacional.
Por sua vez, a MP 484 determina que a União transfira aos Estados e ao Distrito Federal apoio financeiro de R$ 800 milhões para ajudá-los a superar “dificuldades financeiras emergenciais”. Essa medida ao mesmo tempo institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, que atenderá, em 2010, as regiões Norte e Nordeste com recursos de R$ 800 milhões.
Segundo o texto das MPs, as fontes dessas verbas são: dotação específica, recursos existentes no Tesouro Nacional no último 31 de dezembro e anulação de dotações orçamentárias.
Na edição de hoje, o Diário Oficial publica o Decreto 7.144, que altera dispositivos da legislação sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para 2010. Entre outras medidas, o decreto autoriza os ministros do Planejamento e da Fazenda a ampliarem até os montantes de R$ 5,319 bilhões e 4,486 bilhões, respectivamente, mediante portaria interministerial, os limites de movimentação e empenho de recursos destinados aos ministérios, à Presidência e a transferências para Estados e municípios.