O Ministério Público Estadual (MPE) divulgou ontem que será constituída uma força-tarefa juntamente com a Polícia Federal (PF) para investigar a notícia de que estariam sendo oferecidas comissões ilegais a prefeitos, a fim de se conseguir que os municípios aplicassem recursos de fundos de pensão de servidores em uma instituição finaceira privada. O MPE informou também, embora não tenha entrado em contato com o Ministério Público Federal (MPF), que pretende fazê-lo, para que participe da força-tarefa.
Segundo o MPE, a Promotoria de Investigação Criminal vai abrir procedimento para averiguar as informações. Anteontem o governador Roberto Requião (PMDB) fez um alerta aos prefeitos paranaenses para que tomem cuidado com a ação de um grupo de pessoas oferecendo comissão de 8% "por fora" às prefeituras que têm previdência municipal. O governador disse que há uma quadrilha atuando nessa área, que procuram os responsáveis pelas previdências municipais e estaduais propondo investimentos em Notas do Tesouro Nacional. Requião disse que pediu ao Ministério Público e à Polícia Federal a investigação da situação. Segundo o governador, na reunião semanal da Operação Mãos Limpas, na segunda-feira, três prefeitos da Região Metropolitana disseram que tinham sido procurados por escritórios que "estavam promovendo a maravilha".
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, disse que desconhece alguma prefeitura que tenha recebido propostas para aplicação de fundo de pensão. Ele afirmou que os fundos são de competência dos gestores e não dos prefeitos. "Não tenho conhecimento de nenhum caso", disse.
O delegado regional do Trabalho no Paraná, Geraldo Serathiuk, alertou que cerca de 170 têm Fundos de Poupança de Servidores. Serathiuk sugeriu a Requião que o governo realize um encontro no Estado com os gestores dos fundos, para analisar qual é a linha ou perfil atual de investimentos dos Fundos.
Serathiuk lembrou da necessidade de levantar junto ao Tribunal de Contas do Estado, a poupança e a capacidade de investimentos dos fundos. Segundo ele, o Estado pode dar apoio técnico para o processo de gestão, uma vez que os fundos são ferramentas importantes para ajudar no desenvolvimento do Estado. O delegado regional do Trabalho afirmou que a maioria dos gestores não tem consciência do papel dos fundos, uma vez que são muito novos. "E mesmo porque, os seus gestores, são muitas vezes designados só com uma visão contábil sobre o tema, não receberam formação para aprimorar sua visão de política de desenvolvimento", disse.
De acordo com Serathiuk, por esse motivo eles investem de forma conservadora, com medo da legislação penal, editada recentemente para a gestão do setor. Serathiuk diz que são os Fundos de Poupança dos Trabalhadores, como o FAT e o FGTS, que impulsionam as políticas de crédito. "No futuro, com o aumento da poupança dos servidores públicos municipais, poderemos encontrar em nossos Fundos uma ferramenta importante. Não devemos esquecer que no Brasil apenas 10% do PIB é de Fundos de Poupança de Trabalhadores, já nos EUA este número é de 70%", afirmou.