O Ministério Público do Paraná, através de sua unidade em Ponta Grossa, pediu ontem a aplicação de multa diária de R$ 10 mil e em caso de decisão favorável, caso a multa se demonstre insuficiente, também a prisão do secretário estadual de Saúde, Cláudio Murilo Xavier.
A ação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública do município, que ajuizou ações ordinárias de requisição de medicamentos em favor de duas mulheres que sofrem com câncer de mama. As pacientes já passaram por mastectomia completa (cirurgia de retirada das mamas) e precisam de um medicamento para tratamento hormonal.
Nas duas ações, que são amparadas pela Constituição Federal e por laudos clínicos, o Ministério Público requer do Estado, liminarmente, a distribuição urgente do remédio solicitado. As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Fuad Faraj. Nos dois casos, as pacientes tiveram a medicação negada pelo Estado, através da 3.ª Regional de Saúde, que alegou que o remédio solicitado não se encontra na lista oficial de medicamentos oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na semana passada, a mesma promotoria protocolou três pedidos de prisão contra o secretário pelo não cumprimento de três liminares concedidas a pacientes que necessitavam de medicamentos especiais. Os pedidos ainda não foram apreciados pelo Juízo da Comarca de Ponta Grossa.
Enquanto isso, ontem pela manhã, em Curitiba, Xavier convocou uma entrevista coletiva para explicar as razões do não cumprimento das liminares. Ele alegou que a maioria das situações ocorreu de forma pontual, em função de mudanças no ritual de compra dos medicamentos (que foi centralizada pelo governador Roberto Requião) e denunciou a existência de uma ?máfia? nas obtenções de liminares.
O secretário acusou a existência de relações suspeitas entre um grupo de médicos, laboratórios e escritórios de advocacia. Sem declinar nenhum nome, Xavier disse que esses casos já estão sendo investigados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Sobre a centralização da compra com o governador, Xavier disse que isso teria acontecido porque as demandas judiciais aumentaram muito e a secretaria sozinha não dava conta de avaliar todos os processos.
Segundo a SESA, de 2003 a 2006 o valor gasto com medicamentos concedidos via ações judiciais cresceu 1.763%, e saltou de R$ 704 mil para R$ 12,4 milhões no período. O secretário afirmou que já foi identificado que há coincidência de pedidos judiciais em determinadas regionais de saúde do Estado e envolvendo o mesmo escritório de advocacia. ?Mas como não sou investigador, sou secretário de saúde, entrego tudo para a PGE?, afirmou.
A PGE, através da assessoria de imprensa, informou que vem investigando há alguns meses essas relações e está em fase final de apuração, cruzando os dados levantados em todos os municípios do Estado para identificar alguma relação. Segundo a assessoria, é provável que nos próximos dias sejam divulgados alguns resultados desse trabalho.