A MP dos Portos “não retira a autonomia de nenhum Estado da federação”. A afirmação foi feita pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em resposta ao governador de Pernambuco e eventual adversário de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014, Eduardo Campos (PSB). Eles participam nesta terça-feira de audiência pública da comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 595/2012, que propõe novo marco regulatório para o setor portuário.
Segundo Gleisi, a MP diz respeito “à modernização e à eficiência e foi feita de acordo com o direito da União”. Ela mencionou que a Constituição estabelece que compete à União explorar o sistema portuário. “A lógica de um porto não é e nem deve ser estadual, é uma lógica nacional”, disse a ministra. “Os portos são integrantes de um sistema nacional único de logística de transportes. A lógica nacional é fundamental para a eficiência do sistema portuário”, defendeu.
Gleisi afirmou que o planejamento integral do setor há de ser uma tarefa de responsabilidade da União e que as decisões sobre os portos não cabe a um Estado específico e citou Pernambuco. Segundo ela, cabe “a todos, de maneira integrada”.
A ministra, que foi escalada pelo governo para participar da audiência e responder às intervenções do governador, deu mais uma resposta a Eduardo Campos: “Não podemos tratar um porto de maneira isolada, por mais eficiente que seja.”
Antes da fala de Gleisi, Campos fez uma apresentação evidenciando a eficiência do Porto de Suape, em Pernambuco. Campos também falou que é contra a proposta de os Estados brasileiros “perderem a autonomia” para fazer licitações nos terminais portuários – tarefa que passaria à União.
O governador afirmou ser favorável a um planejamento nacional que intensifique a concorrência – que é o propósito da MP dos Portos, conforme o governo -, mas que isso não pode ser feito atingindo o pacto federativo. “Não precisa agredir os Estados”, disse. Ele sustenta que os Estados vêm perdendo autonomia nesse setor. “O que restou da autonomia é importante manter.”