Por deixar de repassar à Câmara Municipal o total dos recursos previstos no orçamento deste ano, o prefeito de Foz do Iguaçu, Sâmis da Silva (PMDB) está sendo denunciado pelo Ministério Público. O promotor de Justiça Luiz Francisco Marchioratto o denunciou por ato de improbidade administrativa e pede o repasse integral do valor mensal previsto no orçamento, que é de R$ 768 mil.
Hoje a prefeitura repassa mensalmente ao Poder Legislativo R$ 450 mil. A ação que tramita na 4.ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, informa que o Legislativo vem recebendo um valor inferior ao orçamento desde 2001. Segundo Marchiorato, a Constituição Federal estabelece que os gastos com o Legislativo não podem ultrapassar 7% das receitas totais do município, mas também que não podem ser menores que o estabelecido em lei municipal: “Tal fato constitui crime de responsabilidade e por isso já solicitamos à Procuradoria-Geral de Justiça o pedido de investigação do caso”, justifica.
Se a Justiça acatar a denúncia e a prefeitura persistir no pagamento irregular, o prefeito poderá ser condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos.
Surpresa
O prefeito Sâmis da Silva declarou ontem estar surpreso com a decisão do promotor Luís Francisco Marchioratto, que vem exigindo, através de ação civil pública, aumento no repasse à Câmara de Vereadores para custear despesas do poder Legislativo. “Em toda a minha vida pública, sempre ouvi falar em cassação de prefeitos por estarem gastando demais e nunca por economizar gastando apenas o necessário”, disse o prefeito.
Para o prefeito o promotor equivocou-se na interpretação do artigo 29 da Constituição Federal, que diz que o repasse não pode ultrapassar o limite de 7% “Isto significa que o repasse pode ser menor que o teto previsto em lei, tudo depende das necessidades da Câmara” disse Sâmis. Quanto à previsão de gastos feita no orçamento, o prefeito disse que a exemplo do que ocorre em todas as prefeituras do país, nem toda previsão se confirma durante a execução orçamentária .
O presidente da Câmara, vereador Ney Patrício, também disse que o valor recebido é suficiente para cobrir os custos do Legislativo. Em entrevista a diversos órgãos de imprensa em Foz ele tem afirmado que o repasse é suficiente “Não há necessidade no momento de mais dinheiro para a Câmara”, garantiu.
A Prefeitura vem repassando pontualmente o valor médio de R$ 500 mil reais mensais para fazer frente às despesas de salário e de custeio da Câmara. Segundo o teor da ação civil pública, o promotor exige que o repasse mensal seja de R$ 768 mil. De acordo com o prefeito a diferença no repasse está sendo aplicada em diversas áreas, como na fabricação e compra de medicamentos, manutenção de creches e fornecimento de merenda escolar.