Integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar denúncias de irregularidades no Porto de Paranaguá, o deputado estadual Mauro Moraes (PSDB) irá apresentar requerimento propondo a convocação de representantes de empresas contratadas sem licitação para prestar serviços à autarquia. Moraes disse que a investigação de direcionamento nas contratações é um bom ponto de partida para a CPI.
A primeira reunião da CPI está marcada para esta terça-feira e começa com uma visita à superintendência da Polícia Federal, onde os deputados irão pedir acesso ao resultado das investigações da Operação Dallas, realizada em janeiro deste ano e que resultou na prisão do ex-superintendente do Porto Daniel Lucio de Oliveira. Os parlamentares vão participar ainda de uma reunião com o Ministério Público Federal e com membros do Tribunal de Contas do Estado.
Moraes defende que a CPI analise todos os contratos de concessões e permissões firmados a partir de 2006. “A maioria foi feita sem licitação numa modalidade que só existia no Porto definida como chamamento público”, afirmou o deputado. Moraes afirmou que a CPI pode levantar por que todos foram feitos sob a alegação de situação de emergência para justificar a falta de licitação.
“A facilitação para a obtenção destes contratos de concessão estabeleceu um balcão de negócios, onde somente as empresas já estabelecidas e diretamente ligadas à gestão da Appa pudessem obter vantagens”, comentou. Os contratos são variados, mas principalmente na área de interligação de terminais de líquidos, soja e fertilizantes, citou.
A CPI deve atuar em várias linhas de investigação: desvio de grãos, fraude no software que pesa os produtos na entrada dos portos; compra de uma draga de uma empresa de Londrina no valor de Us$ 46 milhões e contratações irregulares.