O ministro aposentado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Athos Gusmão Carneiro, explicou como as mudanças no sistema de cumprimento de sentença, que fazem parte da reforma de execução do Código de Processo Civil Brasileiro, conseguiu agilizar a execução das sentenças judiciais, reduzindo o tempo para encerramento dos processos.
O jurista apresentou as vantagens da nova lei em palestra realizada no Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.
A Lei 11232, que trata das mudanças, foi aprovada em dezembro de 2005 e começou a vigorar no início do ano passado. Antes dela, quem ganhava na Justiça um processo de conhecimento tinha que entrar com um segundo processo, de execução, para tentar ficar com um determinado bem do perdedor.
Hoje, com o vigor da lei, finalizado o processo de conhecimento, não é mais necessário entrar com execução. A sentença dada no processo de conhecimento já tem força de execução, acelerando os procedimentos e tornando-os menos onerosos.
Segundo Athos, que é relator do anteprojeto da reforma no Código de Processo Civil no que diz respeito à execução, o sistema anterior favorecia os executados. Estes podiam entrar com processo de embargo e suspender automaticamente a execução, isentando-se do pagamento do bem devido.
Dependendo das condições e do volume de serviços da Justiça de cada estado brasileiro, a execução poderia levar até cinco anos para ser finalizada, dificultando a vida dos executores.
?Anteriormente, os executados tinham muito mais oportunidades de fazer o processo demorar e toda demora é prejudicial à Justiça. Os debates que deram origem às mudanças tiveram início em 2002?, comentou Athos.
A palestra do ministro aposentado do STJ pôs fim ao evento ?As Novíssimas Reformas do Processo Civil Brasileiro?, que ocorreu ao longo da última semana, sob a organização de integrantes do curso de Direito da UFPR. Todas as discussões promovidas ao longo do evento foram realizadas no prédio da instituição, localizado na Praça Santos Andrade.