O vereador de Colombo Joel Cordeiro (PDT) encaminhou ao Ministério Público Estadual (MP) uma notificação de irregularidade contra o prefeito do município, José Antônio Camargo (PPS), em que pede que seja investigada a alteração da Lei Orgânica municipal, que diminuiu a quantidade de cargos em comissão obrigatoriamente ocupados por funcionários de carreira. Para o vereador, há várias e graves violações à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município de Colombo. A denúncia foi acolhida pela promotora Vera Lúcia Pitta no dia 14 de dezembro.
Segundo o vereador, o artigo 167 da Lei Orgânica anterior determinava que 50% dos cargos em comissão do Executivo municipal deveriam ser preenchidos por funcionários de carreira técnica, com o intuito de aumentar a qualidade dos serviços prestados à população. Cordeiro afirma que, na nova redação da lei, os cargos que devem ser ocupados necessariamente por funcionários de carreira foram reduzidos para 20%.
?O artigo foi alterado. Retirou a garantia dos servidores municipais, abrindo a possibilidade de nomeação de apadrinhados políticos e cabos eleitorais, para cargos que deveriam ser preenchidos por critérios técnicos?, afirma. Para o vereador, a alteração da lei é uma afronta à população e significa mais um exemplo de utilização indevida da estrutura pública. Cordeiro diz que embora tenha votado à favor da Lei Orgânica, propôs uma emenda que alteraria o artigo sobre cargos, mas a emenda não foi aprovada.
Contraditório
O presidente da Câmara Municipal de Colombo, Onéias Ribeiro (PT), informa que a Lei Orgânica foi aprovada por dez votos a três, inclusive com o voto de Cordeiro. Ribeiro explicou que a Constituição Federal deixa a critério dos municípios fixar o número de cargos em comissão.
A respeito de haver práticas de favorecimento nas nomeações em cargos comissionados, Ribeiro afirma: ?Entre achar que acontece e acontecer realmente são coisas diferentes?. Por desconhecer o teor da notificação de irregularidade que foi encaminhada ao MP, a Prefeitura de Colombo afirma que só vai dar declarações quando for informada pelo órgão.