Autor da lei que prevê a isenção do pedágio para motocicletas nas rodovias paranaenses, o deputado Mauro Moraes (PMDB) afirmou ontem que ainda é possível reverter a última decisão da Justiça, que concedeu liminar às concessionárias para a suspensão da gratuidade.
Otimismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido de suspensão dos efeitos da lei, que estava vigorando por causa de decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 4.º Região.
No entanto, Moraes ressalta que ainda cabe recurso e que provavelmente a Justiça irá novamente fazer valer a isenção da tarifa para os motociclistas paranaenses. “Ganhamos no mérito e isso abre precedente para que a lei volte”, disse, otimista.
Acredita
A lei impedia a cobrança em pelo menos 20 praças de pedágios instaladas em rodovias paranaenses. O parlamentar acredita que o governo conseguirá novamente derrubar a liminar que suspende os efeitos da lei n.º 15.722, aprovada em novembro do ano passado na Assembléia Legislativa.
