Mais de 100 ações em julgamento no TRE

Não há previsão de término no trabalho na Justiça Eleitoral para julgar todas as representações que denunciaram crimes eleitorais durante o processo em que foram escolhidos os representantes no Executivo e Legislativo federal e estadual. Dez deputados estaduais e quatro federais eleitos no Paraná ainda têm alguma pendência jurídica no Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Eles estão sujeitos a punições que variam de multa a cassação dos direitos eleitorais.

Durante todo o período eleitoral, deram entrada no TRE cerca de 750 processos de acusação de crimes eleitorais, contra candidatos, partidos e instituições como empresas de comunicação e institutos de pesquisa. Aproximadamente 100 deles ainda aguardam julgamento. A maioria das denúncias dá conta de propaganda irregular e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.

De acordo com os dados do tribunal, o deputado estadual Mauro Moraes (PMDB), por exemplo, aguarda julgamento de recurso contra multa de 20 mil Ufirs imposta a ele por propaganda irregular. Também recorreram de multas o peemedebista Luiz Eduardo Cheida (5 mil Ufirs) e Luiz Fernando Ribas Carli Filho, do PSB (R$ 2mil). Chico Noroeste (PL), Edgar Bueno (PDT), Luiz Nishimori (PSDB), Ademar Traiano (PSDB) e Pericles Mello (PT) ainda serão julgados, também por propaganda irregular.

Também aguardam decisão do TRE Cida Borghetti (PP), por conduta vedada a agentes públicos, José Francisco Buhrer, por veicular propaganda em jornal fora do prazo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), por utilização de bem público como comitê de campanha, e Ney Leprevost (PP), por ter oferecido jantar a eleitores.

Entre os deputados federais eleitos, Ângelo Vanhoni (PT) e Ricardo Barros (PP) têm processos em aberto por propaganda irregular, Abelardo Lupion responde a processo por ter oferecido um almoço e Alfredo Kaefer (PMDB) recorreu de multa de 5 mil Ufirs por utilização de propaganda em outdoors. Outro deputado federal eleito que foi punido pela utilização de outdoor foi o petista André Vargas, multado em 20 mil Ufirs.

Ao todo, o TRE recebeu representações contra 17 candidatos a deputado federal e 48 aspirantes a uma cadeira na Assembléia Legislativa. Com a maioria dos processos já julgados, grande parte foi arquivada. Dos que foram considerados procedentes, a aplicação de multa foi a punição mais comum. Apenas em três casos a punição mais severa foi aplicada: os irmãos Carlos e Íris Simões e o deputado estadual eleito, mas que, por enquanto, está impedido de assumir, Geraldo Cartário tiveram seus direitos eleitorais cassados. Os três já entraram com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral. As irregularidades mais repetidas foram a veiculação de propaganda fora do prazo, distribuição de brindes e realização de almoços e jantares.

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