O Congresso Nacional discutiu a anulação da sessão que destituiu João Goulart da Presidência da República declarando vago o cargo. A sessão foi iniciada no dia 1º de abril de 1964 e encerrada na madrugada do dia seguinte. O tema será debatido por um projeto de resolução que foi colocado na pauta pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O projeto foi protocolado na quarta-feira passada enquanto se realizava a exumação do corpo de Jango para investigar se sua morte teria ocorrido por envenenamento. A proposta argumenta que a sessão foi uma violência à Constituição porque Goulart estava em local conhecido e dentro do território nacional. O então presidente estava no Rio Grande do Sul. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) é o autor do projeto, que teve a assinatura também de diversos outros parlamentares.

Para permitir a votação, líderes fizeram um requerimento pedindo urgência para a proposta. “Foi um golpe de estado e isso precisa ser registrado”, afirmou o presidente do PSOL, Ivan Valente (SP), ao pedir da tribuna na noite desta terça-feira, 19, que os parlamentares apoiassem a proposta.

Na visão dos defensores do projeto, a proposta retira qualquer “ar de legalidade” do golpe militar de 1964. O presidente do Senado manifestou na semana passada seu apoio à ideia e comparou a atitude à decisão tomada recentemente de devolver o mandato de Luís Carlos Prestes. Recentemente, a Câmara também já devolveu, de forma simbólica, mandatos de deputados cassados durante a ditadura militar.

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