Os líderes de partidos da base asseguraram à presidente Dilma Rousseff, em reunião hoje no Palácio do Planalto, que votarão a favor da proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que se extingue no dia 31 de dezembro, sem alterações. A proposta do governo prorroga a validade da DRU – o mecanismo que permite à presidente reservar 20% dos recursos orçamentários para gastar em áreas sem destinação obrigatória – até dezembro de 2015.
A presidente usou o argumento da crise internacional para falar da necessidade de prorrogar a DRU. Ao abrir a reunião, Dilma fez um relato da reunião do G-20, afirmando que a crise internacional vai durar um pouco mais do que se imagina e, portanto, é preciso que o Brasil esteja prevenido, porque o País poderá ser afetado de alguma forma, segundo disse o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), que participou da reunião como convidado.
Ao falar aos líderes, ainda segundo Portela, Dilma ressaltou que a prorrogação da DRU dá credibilidade ao Brasil, porque mostra a continuidade de um modelo que está dando certo. “Todos os líderes demonstraram apoio à DRU”, disse Portela. O líder contabiliza que a proposta terá entre 380 a 400 votos, dependendo do quórum da sessão amanhã. O mínimo para aprovar a emenda constitucional é de 308 votos.
Na reunião, os senadores Marcelo Crivella (PR-RJ) e Magno Malta (PR-ES) falaram da preocupação com o projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo em tramitação na Câmara, mas não condicionaram a votação da DRU a uma posição da presidente Dilma, segundo o líder Portela. De acordo com o líder, a presidente disse que vai colocar a questão em discussão no ano que vem, sinalizando que essa proposta não será decidida até o fim deste ano.
A votação da DRU no plenário da Câmara promete ser longa. A oposição pretende obstruir a sessão. Amanhã, os partidos de oposição reunirão suas bancadas para acertar o procedimentos para a sessão. O governo pretende iniciar a votação do projeto amanhã e concluir na quarta-feira. A proposta foi aprovada na comissão especial da Câmara na madrugada do dia 20 de outubro, depois que a oposição conseguiu prorrogar a reunião por nove horas.
Cinco emendas foram apresentadas ao projeto, estabelecendo prazos menores de prorrogação e a redução gradual do porcentual de desvinculação. O governo considera fundamental a DRU para dar liberdade à presidente para gastar em investimentos prioritários, além de poder equilibrar as contas fiscais e ter instrumentos para enfrentar a crise econômica internacional. De acordo com dados do governo, a aprovação da proposta permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar o superávit primário de R$ 71,4 bilhões, fixado como meta para o próximo ano.