Para decidir sobre a liberação ou não do silo público para a soja transgênica, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Marga Inge Barth Tessler, o juiz federal Márcio Antonio Rocha e o juiz federal substituto de Paranaguá Carlos Felipe Komorowski refizeram ontem, em Paranaguá, todo o caminho do produto para embarque. Enquanto os integrantes da 4.ª Turma do TRF conheciam o porto, o governo do Estado foi surpreendido com mais uma decisão desfavorável assinada pela presidente do TRF da 4.ª Região, desembargadora federal Silvia Goraieb.
Ela negou um pedido do governo estadual e manteve a decisão de primeira instância, autorizando a armazenagem de soja transgênica no silo público do Porto de Paranaguá (PR). A decisão anterior foi concedida pela Justiça Federal, em Paranaguá, em ação movida pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá.
De acordo com a assessoria do TRF, houve uma coincidência entre a vistoria no porto e o despacho dado pela presidente do TRF, em Porto Alegre. Como se tratava de um instrumento de Suspensão de Segurança, a matéria entrou em pauta depois de marcada a visita a Paranaguá e o julgamento cabe à presidência do TRF. O recurso do governo contra essa decisão será julgado no mérito pela 4.ª Turma, que esteve em Paranaguá, explicou a assessoria. A 4.ª Turma já é responsável pela análise das várias ações que tramitam no TRF sobre o embarque da soja transgênica no Porto.
No recurso julgado ontem, o governo alegou que seriam contaminados todos os grãos da soja tradicional estocados, acarretando danos graves e irreversíveis à ordem e a economia públicas. A desembargadora entendeu que a suspensão de um ato judicial é medida de caráter excepcional e que, no caso, não há prejuízos irreversíveis.
?Se é justificável reservar o silo público exclusivamente para determinado tipo de produto, e assim garantir sua pureza e integridade, parece mais razoável destiná-lo àquele que apresentar mais demanda, realocando a soja de menor quantidade, ou seja, a orgânica, para os demais silos?, concluiu.
Inspeção
Os magistrados que foram a Paranaguá permaneceram durante todo o dia na cidade e foram acompanhados pelos advogados do porto e das entidades que estão movendo as ações para que o silo público receba a soja transgênica. A procuradora geral da República, Márcia Neves Pinto, e a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, também participaram da inspeção.
A desembargadora e os juízes foram a Paranaguá dispostos a entender como é o armazenamento nos silos e o embarque da soja nos navios. Desta forma, esperam ter mais informações para decidir sobre os processos em tramitação a respeito do embarque da soja transgênica. Na Vara Federal de Paranaguá, existem sete processos em andamento referentes à circulação de soja transgênica no porto.
O grupo, que compõe a 4.ª turma do TRF-4, não se encontrou com o superintendente do porto, Eduardo Requião, e também recusou convites para almoçar feitos pelos assessores jurídicos das duas partes. Conforme as informações divulgadas pela assessoria de imprensa do porto, os representantes do TRF-4 percorreram o mesmo trajeto dos caminhões que transportam a soja no Porto, do Pátio de triagem até o escoamento para os navios pelo corredor de exportação.