A Justiça de Matinhos acolheu ontem mandado de segurança impetrado pelo Prefeito de Pontal do Paraná José Antônio da Silva e determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante até que seja decida a questão definitivamente. Assim, depois de julgada a ação, a comissão processante deverá cumprir as determinações do Decreto Lei 201/67 no sentido de que seja garantido ao prefeito o direito de ser ouvido e de acompanhar os depoimentos das testemunhas dentro da fase de instrução. Sem que isso tivesse sido cumprido, a comissão havia notificado o prefeito para as razões finais e também convocado a sessão de julgamento, atropelando todo o processo.
Segundo o advogado Virgílio Mariano de Lima, a decisão judicial vem de encontro aos princípios constitucionais do direito ao contraditório e à ampla defesa, que são os pilares do Estado Democrático de Direito, o que não vinha ocorrendo até o momento. Em conseqüência, a sessão que estava marcada para hoje (2 de abril), deverá ser cancelada.
José Antônio da Silva, conhecido como Zé do Pontal, diz que a iniciativa de tentar afastá-lo do cargo está sendo articulada por forças de oposição e de funcionários da Prefeitura exonerados recentemente. Zé do Pontal se diz tranqüilo diante das denúncias, na sua opinião sem fundamento. O prefeito lamenta a repercussão negativa dos fatos para a imagem de Pontal do Paraná.