A juíza Ivanise Correa Rodrigues, em exercício na 9.ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o reajuste médio de 15,34% para as tarifas de pedágio nos trechos operados pelas empresas Ecovia, Rodonorte, Econorte e Viapar.
A juíza atendeu ao pedido de tutela antecipada ajuízado pelas empresas em dezembro do ano passado, quando o contrato prevê o aumento anual das tarifas. O Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) se recusou a homologar a planilha de custos apresentada pelas empresas e ameaçou encampar o sistema, respaldado em lei aprovada pela Assembléia Legislativa.
No despacho, a juíza considerou que todas as medidas adotadas pelo governo para impedir o reajuste não têm fundamento jurídico, mas apenas caráter político. As medidas jurídicas do governo vem sendo tomadas pelo procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. O reajuste somente será aplicado quando as empresas publicarem as novas tabelas de valores.
Conforme a direção regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), ainda não foi definida a data de divulgação das tabelas.
De acordo com a sentença, o reajuste garante o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, que está garantido pelo contrato firmado pelo governo anterior. No despacho, a juíza cita que a decisão de agora não impede uma redução futura das tarifas se houver a encampação do sistema pelo governo. “Ainda, se verificado que os valores cobrados dos usuários são excessivos, nada impede uma ulterior redução das tarifas, ou mesmo a diminuição do montante indenizatório, caso seja deflagrada a encampação. O perigo de dano irreparável, portanto, milita em favor das concessionárias, que detêm o direito à manutenção da equação econômico-financeira”, justificou.
O despacho cita que foi concedido o aumento total requerido pelas empresas devido ao fato de o governo não ter apresentado uma proposta alternativa. Estão excluídas da decisão as empresas Caminhos do Paraná e Rodovia das Cataratas. A Caminhos do Paraná fez um acordo com o governo e reduziu em 30% suas tarifas. A Rodovia das Cataratas não ingressou com medida judicial.
“Decisão foi política”
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que o governo irá recorrer da decisão da Justiça Federal de conceder o reajuste das tarifas de pedágio assim que for notificado oficialmente. Botto disse que todas as medidas adotadas pelo governo obeceram à lei e afirmou que lamentava a conclusão da juíza em exercício da 9.ª Vara Federal de Curitiba, Ivanise Correa Rodrigues, que definiu como “políticos” os argumentos do governo para não conceder o aumento.
Botto de Lacerda afirmou que a decisão judicial é que foi política. Segundo o procurador-geral, a juíza deslocou a questão para o campo político enquanto o esforço do governo foi estabelecer um valor de tarique adequado à uma realidade mais justa. “Lamento a má interpretação da problemática feita pela juíza. Todas as medidas adotadas pelo governo foram amparadas rigorosamente na lei”, comentou.
De acordo com o procurador, Para o procurador, a decisão da juíza contraria o Tribunal Regional Federal, que considerou nula a cláusula que permite às concessionárias aumentar as tarifas. “O aumento só pode ser dado se essa cláusula for homologada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, o que não aconteceu”, disse.
Medida provoca reações de protesto
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná, Rui Cichella, lamentou a decisão daJustiça sobre o pedágio. “A medida não podia vir em pior hora: justamente no momento do transporte da maior safra de grãos do Paraná”, reclamou.
Segundo Cichella, o pedágio representa hoje 30% do valor do frete. “Se consideramos este custo, imaginem o prejuízo tanto para embarcadores e para transportadoras?”, questionou. “O embarcador perde com a arrecadação e o transportador, que já sofre com a volta do caminhão vazio, se sentirá ainda mais desmotivado.”
Técnicos da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) concordam que o reajuste no preço do pedágio nesta época irá prejudicar o agricultor. Neste mês, a safra já está prestes a ser escoada pelas estradas e o produtor não tem como repassar o impacto do aumento da tarifa para o preço do produto.
João Paulo Koslovski, presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), tem salientado que o valor das tarifas de pedágio é motivo de preocupação sistemática das entidades de representação do setor produtivo.