Justiça ameniza protestos contra o pedágio

As decisões da Justiça Federal, que concederam interdito proibitório para 25 das 27 praças de pedágio no Paraná fizeram com que a Frente Ampla pelos Avanços Sociais alterasse a programação dos protestos contra o aumento da tarifa de pedágio marcados para hoje.

Com o objetivo inicial de promover manifestações em todas as praças do Estado, liberando as cancelas por cerca de cinco minutos, a Frente Ampla concentrará sua mobilização na Boca Maldita, no centro de Curitiba.

?Vamos cumprir o interdito, mas vamos reclamar reconsideração. Amanhã (hoje), ao meio-dia, vamos organizar, a partir da Boca Maldita, a maior manifestação da história contra os abusos do pedágio. Vamos distribuir carta aos paranaenses por mobilização total contra o pedágio, convocando entidades e comunidade dos 399 municípios?, disse o coordenador da Frente Ampla, Doático Santos. Ele não descartou a possibilidade de alguma mobilização nas praças de Jacarezinho, onde a Justiça negou liminar, e Jataizinho, onde a decisão foi remetida para a Justiça estadual.

As últimas decisões de interdito proibitório foram divulgadas ontem, pela Justiça Federal; uma delas, em favor da empresa Rodovia das Cataratas, concedida pela Justiça Federal de Cascavel, foi a que causou maior polêmica, pois nominou os réus, colocando, entre eles, os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli e Antônio Anibelli (ambos do PMDB), atribuindo a eles multa de R$ 8 mil por hora se participarem dos protestos. ?Estou horrorizado. Essa decisão é violação do princípio constitucional da imunidade parlamentar. Um deputado tem direito de se manifestar?, reclamou Romanelli.

Apesar das decisões na maioria das comarcas, a Justiça Federal de Jacarezinho negou o pedido, lembrando o direito fundamental de ?reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização?.

O novo aumento das tarifas de pedágio no Paraná e as seguidas decisões judiciais em favor das concessionárias foram criticadas pelo governador Roberto Requião na Escola de Governo de ontem. ?Nós estamos fazendo um esforço brutal para melhorar o nosso litoral, mas o pedágio de um automóvel simples de Curitiba a praia vai custar R$ 11,40 por causa de uma medida judicial. A tarifa de pedágio na rodovia que liga Curitiba ao litoral deveria custar R$ 1,00?, disse Requião. ?Por que essa velocidade incrível nas liminares para aumento de tarifa? Nós precisamos mudar esse tipo de comportamento, do pacta sunt servanda (os contratos devem ser respeitados). O paranaense está sendo roubado?, completou. O Departamento de Estradas de Rodagem informou que, diante das decisões liminares que permitiram o reajuste, está preparando recurso em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado.

Voltar ao topo