O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou hoje que será retirado o regime de urgência do projeto sobre o sigilo de documentos públicos. Segundo o líder, a intenção é receber a “colaboração” de ex-presidentes. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada hoje, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo Dilma Rousseff apoiará mudanças no texto para atender a Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Eles defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos.
A retirada da urgência fará com que a proposta fique nas mãos de Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, sem qualquer pressão de tempo para votação. Como o próprio Jucá calcula ser necessário “de dois a três meses” para ajustar o texto, o projeto só deverá ser votado no Senado a partir de agosto e, como terá de retornar para a Câmara, a proposta pode terminar o ano sem uma definição.
“A matéria estava em urgência como a sinalização do governo de que era importante, mas no momento que surge o debate, que surgem matérias divergentes, é importante se ter o debate com profundidade do assunto. E é isso que vamos fazer retirando a urgência”, disse Jucá.
A discussão sobre o sigilo tem como base uma proposta enviada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso ainda em 2009 chamada de “Lei de Acesso à Informação”. No ano passado, a Câmara aprovou o projeto com uma mudança substancial: limitava a apenas uma vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo de documentos ultrassecretos. Com isso, documentos com esse carimbo seriam divulgados, no máximo, após 50 anos de sua elaboração. É essa limitação que se pretende derrubar agora.
Depois de dizer que a intenção é recompor o projeto original do governo, a ministra de Relações Institucionais evitou a polêmica. Ideli deixou o salão do Palácio do Planalto onde foi realizada sua posse sem falar com a imprensa.