Depois de ter o mandato cassado e perder seus direitos políticos por oito anos, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ) conseguiu ver aprovado seu pedido de aposentadoria proporcional pela Câmara dos Deputados. De acordo com o ato assinado pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e publicado no Diário Oficial da União de ontem, Jefferson receberá 52% dos vencimentos de um deputado (R$ 12.870), acrescidos de 6/35 do salário dos parlamentares, o que corresponde a um salário final de R$ 8.898.
Brasília – O ex-deputado protocolou no dia 23 de setembro seu pedido de aposentadoria na Diretoria Geral da Câmara, nove dias depois que o plenário da Câmara confirmou a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Nos últimos quatro meses em que respondeu ao processo depois de denunciar o suposto mensalão, Jefferson recebeu seus vencimentos integrais como deputado, mesmo sem registrar presença nas sessões da Câmara. Ele estava em seu sexto mandato como deputado federal.
Mas a concessão de aposentadoria proporcional a deputados que renunciam ao mandato para evitar a perda dos direitos políticos ou que são cassados está na mira do Ministério Público Federal, que investiga a legalidade do pagamento desse benefício. O procedimento foi aberto na semana passada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima a pedido do deputado Orlando Desconsi (PT-RS), que vai apresentar projeto de lei para extinguir esse privilégio.
Somente após o início da atual crise política, três deputados, Valdemar Costa Neto (PL-SP), Carlos Rodrigues (PL-RJ) e Severino Cavalcanti (PP-PE), renunciaram aos mandatos para evitar a cassação dos mandatos e a perda dos direitos políticos. Valdemar já conseguiu a aposentadoria e receberá R$ 5.540 por ter sido deputado durante quase 15 anos. Severino não tem direito à aposentadoria como deputado federal porque optou em receber o dinheiro do fundo quando houve a transição do regime previdenciário dos congressistas. José Genoino também conseguiu aposentadoria proporcional assim que deixou a presidência do PT, mas o caso dele é diferente porque o petista não exercia mandato parlamentar.
A investigação do Ministério Público vai se dar no âmbito do 2.º Ofício da Seguridade Social e Educação da Procuradoria da República no Distrito Federal. O procurador vai apurar também a legalidade da aposentadoria dos congressistas. Carlos Henrique Lima enviou ofício aos diretores da Câmara e do Senado comunicando a instauração do processo e pediu ao Congresso a lista de parlamentares cassados ou que renunciaram que recebem aposentadoria.
Orlando Desconsi disse que o dinheiro público não pode servir para sustentar durante o resto da vida políticos que praticaram atos ilícitos. O objetivo de Desconsi é que seu projeto, se aprovado, atinja também as câmaras municipais e as assembléias legislativas, extinguindo o direito à aposentadoria para vereadores e deputados estaduais que forem cassados ou renunciarem para fugir de processo de cassação. "É uma pensão imoral e injusta", disse Orlando Desconsi.