O presidente da Urbanização de Curitiba S/A, Marcos Isfer, disse na tarde desta segunda-feira, em audiência na Câmara Municipal de Curitiba, que não há nenhuma irregularidade entre o contrato da Urbs com a empresa Consilux e que o compromisso só está sendo rompido por conta da “quebra de credibilidade do sistema” com as declarações de um diretor da empresa gravadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, de que poderia apagar multas.
“A licitação foi feita com todo o amparo legal e acompanhada pelo Tribunal de Contas. Não questionamos nenhuma cláusula contratual. É a quebra da credibilidade do sistema pela declaração de um funcionário da empresa em rede nacional”, disse o presidente da Urbs.
Isfer disse que, de acordo com o departamento jurídico da Urbs, os contratos estão sendo rompidos com base na Lei de Licitações, que permite a rescisão unilateral em caso de “interesse público de alta relevância e de conhecimento público”. Isfer disse que ouras práticas denunciadas na reportagem como pagamento de porcentagem ao licitante, edital feito pela própria empresa, pagamento de porcentagem das multas à empresa e cobrança de propina não ocorreram em Curitiba.
Sem dar detalhes, o presidente da Urbs disse que a intenção é estatizar todo o sistema e informou que a instalação de novos equipamentos, que já haviam sido solicitados, está suspensa.
As explicações de Isfer foram consideradas insuficientes pela bancada de oposição, que propõe uma CPI dos radares para investigar os contratos da prefeitura com a Consilux. “Tivemos acesso a novas informações, mas todas superficiais. Precisamos aprofundar o tema e ouvir outras pessoas importantes, como os diretores e funcionários da Consilux e técnicos especializados em radar. E o mecanismo correto para isso é a CPI, que nos daria legitimidade para cumprir nosso papel de fiscalizador”, disse o vereador Jonny Stica (PT).
“Nosso papel de fiscalizador está sendo cumprido. Trouxemos o presidente da Urbs aqui, vamos até a sede da empresa pública conhecer como o sistema está sendo gerido. Se, no final desse processo, ainda restarem questões a serem esclarecidas, aí sim será momento de se falar em CPI”, justificou o líder do prefeito, João do Suco (PSDB). A CPI, até agora, só tem seis das 18 assinaturas necessárias.