A falta de entendimento entre os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba está prejudicando a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito. A base de apoio ao prefeito Cássio Taniguchi (PFL), que tem maioria na Casa, apóia a abertura das comissões do Trânsito, do Combustível e da Telefonia. No entanto, o bloco de oposição quer ver instaladas as Comissões do Caixa 2, da Fundacen, do FAS e do ICI. Com o impasse, até agora nenhuma foi instalada.
Para o vereador Paulo Salamuni, líder do PMDB na Câmara, as três comissões propostas pela situação servem apenas para trancar a pauta, para que assuntos do interesse da cidade não sejam discutidos. “Há um equívoco na constituição destas CPIs. Elas são uma cortina de fumaça, uma perda de tempo, e estão segurando a pauta para a discussão de outras, que são do real interesse do município”, opina.
Os oposicionistas contestam a legalidade destas comissões. “A do Trânsito é um problema nacional; do Estado com o Detran e da Prefeitura com o Diretran. O assunto não foi definido, não ficou claro o que esta comissão quer. Poderíamos discutir a situação da multa, mas isto a situação não quer”, afirma Salamuni. Quanto a da Telefonia, o vereador lembra que o mesmo assunto já foi motivo de outra comissão no ano passado, que foi concluída e teve seu relatório entregue ao Ministério Público e à Anatel. “Não entendi porque este assunto veio à tona novamente. Dizem que querem discutir as empreiteiras, mas isto não é problema do município, é da Telepar”. Já na dos Combustíveis, segundo Salamuni, o assunto não foi definido. “Qual o fato determinado? Este é um assunto federal, não cabe à Câmara Municipal discutir”.
De acordo com o Regimento Interno, as Comissões serão criadas “para apuração de um fato determinado e por prazo certo”. O Regimento também define que apenas três CPIs podem ser instaladas por vez na Câmara. Para tanto, é necessário que sejam obtidas doze assinaturas. “Em nenhuma delas o fato esta determinado. Tenho argumentos e estas comissões podem ser derrubadas na justiça”, diz o vereador.
Denúncias
O bloco de oposição ao prefeito está tentando instalar três comissões com temas já definidos. A do Caixa 2 está na gaveta desde o ano passado, mas não consegue o número de assinaturas necessárias. “O assunto eleitoral do caixa dois está encaminhado, mas há muito mais para ser investigado. Há vereadores, deputados, presidentes de partidos, fornecedores e funcionários públicos envolvidos. Temos que saber qual o nível de envolvimento deles na campanha eleitoral”, explica.
No dia 27 de março o procurador regional eleitoral João Gualberto Garcez Ramos apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral denúncia contra o prefeito de Curitiba pela omissão nas prestações de contas apresentadas por ele e pela coligação Movimento Curitiba Sempre com Você. Os gastos omitidos somam R$ 632.547,48 (seiscentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos).
Em novembro do ano passado o jornal Folha de São Paulo denunciou que a coligação que reelegeu Taniguchi não teria declarado todos os valores gastos durante a campanha. O uso de um caixa paralelo foi confirmado pelo tesoureiro da campanha.
A CPI da Fundacen (Fundação Instituto Tecnológico Industrial) é outra questão que os vereadores pretendem levantar. Na última quarta-feira o prefeito Cássio Taniguchi foi acusado formalmente pelo Ministério Público Federal por ter promovido contratos irregulares de pessoal entre os anos de 97 a 2001, usando a Fundacen, com sede em Araucária.
De acordo com a Procuradoria, a Prefeitura contratava pessoal por meio da Fundação, com salários diferenciados dos pagos a funcionários de carreira, e não exigia concurso. “A Fundacen burla o concurso público e a lei de licitações”, denuncia Salamuni.
Outra CPI proposta pela oposição é a do FAS (Fundação de Ação Social). “A Fundação está tendo problemas com os direitos humanos. Além disso houve o falecimento de um idoso nas dependências da FAS. Também vamos apurar a extinção da Secretaria da Criança. Temos que averiguar e apurar responsabilidades”. Outro assunto que a oposição pretende discutir na seqüência é o ICI (Instituto Curitiba de Informática).
Assinaturas
Para que sejam obtidas as doze assinaturas necessárias Paulo Salamuni afirma que deverá haver fechamento de questão no PMDB. Se isso acontecer a oposição terá nove assinaturas confirmadas, e três possíveis. Os seis vereadores do PT – André Passos, Adenival Gomes, Roseli Isidoro, Paulo Lamarca, Newton Brandão e Pedro Paulo; os dois do PMDB – Salamuni e Celso Torquato; e um do PDT – Jorge Bernardi.
Além deles o bloco espera conseguir o voto de Jonathas Pirkiel, que está sem partido, mas assumiu como suplente de Marcelo Almeida (PMDB); e de Luiz Felipe Braga Cortes (PFL) e José Aparecido Alves, o Jotapê (PSB). Os dois têm-se declarado independentes, por não concordarem com algumas atitudes da Prefeitura.
“No caso de faltar apenas um voto o Marcelo Almeida poderá reassumir o cargo para assinar as Comissões. Isso já aconteceu no governo passado do Roberto Requião (PMDB), e tenho certeza de que o governador irá liberá-lo da diretoria do Detran para assinar o requerimento”, diz o vereador.