O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, afirmou ontem que houve uma evolução real de 4,3% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) do Paraná no quadrimestre. A arrecadação foi de R$ 2,339 bilhões. Os principais fatores do aumento da receita tributária foram a regularização dos débitos fiscais Refis, recolhimento da Conab, antecipação de parcelas de incentivos fiscais, ITCMD e IRRF.
A afirmação foi feita durante audiência pública na Assembléia Legislativa. Arzua afirmou que o Estado não tinha ainda a confirmação de que os investimentos na área de saúde tinham alcançado o índice legal de 10,75%. E admitiu que no último trimestre, para atender as determinações legais, a administração fez investimentos que não obedeceram as reais prioridades do momento: “Torramos dinheiro na compra de remédios, construção de hospitais e creches e o governador Roberto Requião não gostou nada disso”. Mais tarde, durante almoço com parlamentares, a secretária de Planejamento, Eleonora Fruet, disse que os dados de que dispunha indicavam que a meta havia sido cumprida.
Críticas
Os números expostos pelo secretário foram analisados pelo líder da oposição na Casa, deputado Durval Amaral, como indicativos de que o Paraná, além de não aplicar em saúde o mínimo exigido em lei, reduziu em 37% os investimentos em obras no ano passado. De acordo com levantamento do PFL, o Estado investiu R$ 472 milhões em obras no ano passado contra R$ 756 milhões em 2002. O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado Nereu Moura (PMDB) reagiu: “O governo Requião destinou mais recursos para a área de saúde do que o governo Lerner. A oposição está distorcendo os fatos”. Os deputados Wanderley Iensen (PMDB) e Artagão de Mattos Leão (PMDB), reforçaram o argumento de Moura.
Iensen disse que Amaral manipulou os índices fornecidos pelo secretário para fazer o jogo da oposição. E Mattos Leão ponderou que as declarações de Arzua estavam sendo propositalmente mal-interpretadas: “Na verdade, o secretário pretendia explicar que é contra a definição de índices únicos para o país todo, porque isso acaba desconsiderando as necessidades regionais; 11% pode ser pouco para as carências de um estado do Norte ou Nordeste e muito para um Estado como o Rio de Janeiro, que dispõe de infra-estrutura maior para o setor, exemplificando com a área da saúde”.
Os dois peemedebistas disseram ainda que o governo do PMDB tem linhas de conduta bem diversas das adotadas pela gestão Lerner: “A administração passada não pagava precatórios, deixando o ônus para seu sucessor. Há ainda a dívida referente ao saneamento do Banestado. O Estado pagou no ano passado R$ 600 milhões”, criticou Mattos Leão.