O presidente do Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), Carlos Artur Krüger Passos, negou ontem em audiência na Assembléia Legislativa a existência de desvio de recursos públicos através de termo de parceria firmado com o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).
?O instituto está sendo condenado a uma consideração pública que não condiz com a realidade. Isto sem ter sido ouvido ou muito menos julgado. Isso é muito grave. Ocorreu uma criminosa distribuição à imprensa de uma opinião como se fosse um julgamento do Tribunal de Contas do Paraná?, disparou.
Passos compareceu para falar sobre a denúncia da revista IstoÉ sobre o repasse de verbas para o instituto. Ele apresentou dados sobre o trabalho feito para o governo do Estado em audiência da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembléia Legislativa. Para a próxima terça-feira, foi convocado o presidente do Tecpar, Mariano de Matos Macedo, para tirar as dúvidas dos deputados que integram a comissão.
O instituto, que é uma organização da sociedade civil em interesse público (Oscip), trabalha para o Tecpar na avaliação de conformidade dos sistemas de gestão operacional. O projeto procura adequar os métodos de avaliação das rodovias estaduais cedidas à concessão ou não usados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O objetivo é realizar este trabalho até abril de 2008, quando o próprio quadro do DER vai absorver estes conhecimentos e capacitar seus servidores concursados, que deverão aplicar os métodos. ?Cada engenheiro faz avaliações de diferentes formas. E o trabalho do IBQP visa a padronizar todos estes métodos para o DER?, explica Passos.
Ele esclareceu que em nenhum momento a Oscip faz fiscalização de estradas. O instituto dá subsídios para o DER atuar como órgão fiscalizador. Além disso, Passos enfatizou que não é necessária a abertura de um processo licitatório segundo a lei que regulamenta a formação das Oscips.
O termo de parceria do IBQP com o Tecpar (para o núcleo com o DER para conformidades em obras rodoviárias) teve um acordo inicial para o repasse de R$ 5.080.000,00. Posteriormente, houve mais quatro aditivos que, somados ao contrato inicial, chegam a R$ 28.916.000,00. Deste valor, já foram investidos R$ 25.145.000,00 dinheiro usado para pagamento de pessoal e encargos sociais (72,2%); despesas de alimentação e hospedagem (4,7%); encargos fiscais (9,2%), e despesas operacionais (13,9%). Os valores são diferentes dos apresentados na IstoÉ porque a revista teve acesso a documentos de um período específico do termo de parceria.
Segundo o IBQP, 189 obras foram avaliadas até o momento. Além do trabalho de campo, a Oscip está produzindo três manuais (para gerenciamento de obras rodoviárias, gestão de concessão rodoviária e gerenciamento de projetos rodoviários), uma pesquisa referencial para a contratação de projetos rodoviários e escopos para projetos rodoviários.
Os deputados insistiram que permaneceram questionamentos sobre as notas fiscais e prestação de contas feitas pelo IBQP sobre os recursos recebidos. Assim, a comissão aprovou a apresentação, por parte do instituto, de diversos relatórios sobre estes itens e o contrato firmado com o Tecpar.