O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) pediu ontem à Mesa da Câmara Federal a instauração de processo, por crime de responsabilidade, contra o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, pelo descumprimento do prazo constitucional para fornecer informações a respeito da aquisição da Fazenda Araupel (25 mil hectares), em Quedas do Iguaçu, região Centro-Oeste do Paraná. O prazo acabou no último dia 10 de março.
A propriedade pertencente a um grupo gaúcho deveria ser comprada no ano passado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por R$ 132 milhões, divididos em R$ 70 milhões à vista e em dinheiro, para pagamento de benfeitorias, e R$ 62 milhões em Títulos de Dívida Agrária (TDA), com vencimento para 5 anos (10% do valor), 10 anos (20%), 15 (30%) e 20 anos (40%). O governo previu o assentamento de 1.580 famílias com autorização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Hauly considerou o processo de compra “mais um escândalo financeiro”, pelo fato de o custo do assentamento de cada família totalizar R$ 100 mil, enquanto o valor médio no Paraná é a metade. O deputado exigiu o relatório de impacto ambiental da propriedade e a autorização pelo Ibama sobre o uso da área, na qual existe um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica. Ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, Hauly enviou representação, manifestando suspeita quanto à ilicitude do negócio.
Político
O superintendente do Incra no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, afirmou que o objetivo de Hauly é puramente político. Ele contou que após o questionamento sobre o preço que o Incra vai pagar pela área foi determinada nova avaliação, com a participação de outros órgãos. Um exemplo é a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que está avaliando os 4 mil hectares de mata no local. “O processo é transparente. Inicialmente a avaliação foi de R$ 148 milhões e o acordo foi de comprar a área por R$ 132 milhões. Essa nova avaliação pode variar, mas acredito que não muito”, contou Lacerda. Em abril a avaliação já deve estar concluída.
O superintendente revelou que o Paraná já tem local para assentar mais 600 famílias. “Nossa meta é assentar 3 mil famílias este ano. O orçamento nacional do Incra é de R$ 1,1 bilhão para todo Brasil”, contou.
Rosseto confidenciou na terça-feira, a deputados petistas em Brasília, que a meta do governo é assentar entre 12 e 15 mil famílias no Paraná em três anos. Segundo o deputado estadual Padre Paulo (PT), a visita a Brasília também resultou na notícia de que a Secretaria da Agricultura Familiar atenderá milhares de pequenos agricultores que tiveram perdas com a seca em várias regiões do Estado.