Com trinta votos favoráveis, seis contrários e quatro abstenções, a Assembléia Legislativa aprovou, ontem, a constitucionalidade da proposta de minirreforma tributária do governo estadual.
Na segunda-feira, 15, o projeto será votado no mérito pelos deputados. Na sessão de ontem, a oposição apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação para 2009, mas a liderança do governo conseguiu impedir a apreciação do pedido alegando que havia uma expressão imprópria no documento, que propunha a retirada da matéria até o próximo ano, mas sem especificar o número de sessões em que o projeto ficaria fora da pauta.
O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), disse que a oposição irá fazer nova tentativa de postergar a votação na próxima semana. Mas apesar do esforço, a oposição não terá fôlego para enfrentar a bancada aliada. A bancada do PT que ameaçava “discutir” o projeto já sinalizou mudança de posição.
O líder da bancada, Péricles Mello, disse que o partido vai apresentar emendas ao texto do governo. Mas que o partido ainda não decidiu como irá votar se as propostas forem rejeitadas.
Entre as alterações que serão sugeridas pela bancada está a exclusão do reajuste das alíquotas de ICMS sobre energia elétrica para as empresas que tenham faturamento anual até R$ 360 mil.
Mello informou que a reunião do diretório estadual, que será realizada neste sábado, 13, em Curitiba, irá definir a conduta da bancada se as mudanças não forem aceitas.
Ontem, todos os seis deputados do partido votaram a favor da constitucionalidade do projeto e apenas Tadeu Veneri adiantou que está propenso a votar contra a reforma na segunda discussão.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que todas as sugestões de emendas serão encaminhadas à análise da Secretaria da Fazenda. Apenas uma alteração já está aceita pelo governo.
Será a emenda que Romanelli irá apresentar incluindo os materiais escolares entre os 95 mil itens que terão redução de alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Nos bastidores, é tido como certo que o governo não irá aceitar nenhuma mudança na parte do projeto que eleva em dois pontos percentuais as alíquotas sobre energia elétrica, cigarros, bebidas, telefonia, gasolina e álcool anidro. O governo tem nesses reajustes a garantia de compensação da receita que perderia com a redução dos impostos dos 95 mil itens.
Na votação de ontem, o deputado Marcelo Rangel (PPS) apontou que a elevação do ICMS sobre energia elétrica seria uma razão para decretar a inconstitucionalidade do projeto do governo.
Rangel mencionou um princípio constitucional, o da essencialidade, que proíbe ao poder público aplicar a um produto ou serviço essencial uma alíquota maior do que aquela estabelecido para um bem supérfluo. Rangel citou que se o projeto do governo for aprovado, energia terá uma tributação maior que perfumes e cosméticos.
Votação
Os seis votos contrários à reforma foram dados pelos deputados Osmar Bertoldi (DEM), Luiz Carlos Martins (PDT), Ney Leprevost (PP), Plauto Miró Guimarães (DEM), Marcelo Rangel (PPS), Valdir Rossoni (PSDB).
Outros quatro oposicionistas optaram pela abstenção na apreciação da constitucionalidade: Durval Amaral (DEM), Elio Rusch (DEM), Luiz Carlos Zuk (PDT) e Ademar Traiano (PSDB). Outros deputados ainda em dúvida sobre o projeto optaram por faltar à sessão ou se retirar do plenário.