Um recurso da Procuradoria Geral do Estado derrubou a liminar da 4ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba que havia suspendido a nova eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, marcada para a próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa. A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto.
A PGE recorreu pelo fato de a liminar do juiz Jailton Carlos Tontini ter anulado o ato do governador Beto Richa (PSDB) que cancelou a nomeação de Maurício Requião para o cargo depois de o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB) ter considerado irregular a eleição de Maurício pela Assembleia. O ato anulando a nomeação de Maurício também foi assinado pelo procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, hoje, candidato à cadeira vaga no TCE.
No despacho, Kfouri considerou que, apesar da a nomeação da Maurício ainda estar sub judice, com recursos em trâmite no Supremo Tribunal Federal, nada impede que uma nova eleição seja realizada, se considerada a anulação do ato de nomeação por parte do governador e que, em caso de uma decisão favorável a Maurício no STF, prevalecerá a sentença da Corte Suprema, perdendo-se os efeitos da nova eleição.
O primeiro a dar a informação foi o senador Roberto Requião (PMDB), que, através do twitter, lamentou a “inacreditável” queda da liminar que, segundo ele, “acabava com a farsa da Assembleia”.
O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, foi pego de surpresa com a queda da liminar. “Eu nem recorri ainda, pois não fui notificado. Mas o pessoal da PGE também estava preparando recurso”, comentou.
A bancada de apoio ao governador Beto Richa, que trabalha pela eleição de Ivan Bonilha, não acredita que mais uma ação direta de Bonilha no caso possa complicar sua candidatura. Alguns adversários do procurador-geral do Estado tentaram impugnar a candidatura pelo fato de Bonilha ter sido responsável direto pela anulação da eleição de Maurício (ao assinar o decreto) e, assim, estar impedido de disputar por ser diretamente interessado.
Com a cassação da liminar, a programação da eleição segue o estabelecido ontem pela Assembleia. Na próxima segunda-feira, os 17 candidatos serão ouvidos pelo plenário (10 minutos cada) e, na terça-feira, os 54 deputados decidem o nome do novo conselheiro em votação secreta.