A liderança do governo retirou o projeto que fixa em R$ 1.392 mil o piso salarial dos professores da rede pública estadual. A justificativa do líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), é que havia falhas na redação do projeto, que já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e estava na ordem do dia de ontem para votação em primeira discussão.
A versão extra-oficial é que o governo recuou para atender à bancada do PT, que havia desagradado quando assinou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei federal 11.738/2008, que instituiu o piso nacional dos professores da educação pública e estipulou o valor de R$ 950,00.
Requião acompanhou a posição dos governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), do Rio Grande do Sul, Ieda Crusius (PSDB), do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e do Ceará, Cid Gomes (PSB).
O apoio de Requião à Adin gerou uma crise com o PT, o principal partido aliado do governo na Assembléia Legislativa, que criou uma frente de apoio ao piso nacional.
Para contornar o constrangimento, Requião enviou o projeto à Assembléia Legislativa propondo um valor maior que o estabelecido pelo governo federal, mas com uma diferença: o piso nacional não incorpora as gratificações e benefícios.
O valor definido pelo governo do Estado já traz embutidas as vantagens, que são retiradas no momento da aposentadoria. Desta forma, a proposta não foi bem recebida.
Além disso, o governador questionou o aumento da hora-atividade, tempo dedicado a atividades fora da sala de aula, de 20% para 30% da carga horária semanal. O governo alegou que teria de contratar mais seis mil professores se for aplicar a nova regra.
Romanelli alegou que a retirada do projeto não trará prejuízo à categoria tendo em vista que o valor de R$ 1.392,00 já é aplicado pelo Estado. Ele disse que uma nova análise permitirá mudanças que poderão tornar mais compreensível a abrangência da nova remuneração. De acordo com o líder do governo, o texto não deixa claro se o salário proposto seria para os professores da educação básica ou do ensino fundamental.
O líder da oposição, Elio Rusch (DEM), não aceitou a explicação para a suspensão da tramitação da matéria e pediu que a liderança do governo apresente novos esclarecimentos na próxima semana.