O Ministério Público Estadual vai ter R$ 12 milhões a mais para gastar no próximo ano. Para que esse reforço conste do orçamento de 2008, a instituição terá que retirar o mandado de segurança que impetrou contra o governo do Estado para aumentar de 3,6% para 4% sua participação na receita do próximo ano.
Estes são os termos do acordo costurado pela Assembléia Legislativa entre o governo e o Ministério Público em reunião realizada na quinta-feira passada, 1.º.
Ontem, o 1.º secretário da Assembléia Legislativa, Alexandre Curi (PMDB), disse que depende agora do Ministério Público colocar um ponto final no impasse que paralisou, por decisão judicial, a tramitação do projeto de orçamento do próximo ano. Enquanto prevalecer a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça ao Ministério Público, determinando uma dotação de 4% para a instituição, a Assembléia Legislativa não pode dar continuidade à discussão e votação do orçamento.
O extra de R$ 12 milhões que o governo concordou em acrescentar ao orçamento do Ministério Público corresponde a 3,9% da receita líquida prevista na proposta encaminhada à Assembléia Legislativa. No texto original, o governo destina 3,6% para a instituição.
Mas a emenda que será apresentada ao texto original do governo não deverá estipular em percentuais o reforço para o MP, disse Curi. ?Nós vamos trabalhar com números absolutos. O Ministério Público precisa de doze milhões para trabalhar e ponto final?, afirmou.
Mudança
A proposta de conciliação já tem o aval do governador Roberto Requião (PMDB), que se reuniu com o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho.
O 1.º secretário da Assembléia Legislativa afirmou que o secretário do Planejamento, Ênio Verri, já está formulando algumas mudanças ao orçamento em decorrência de mudanças na legislação que estão em votação no Congresso Nacional. A exclusão das despesas com saneamento da dotação mínima de 12% da receita na saúde, que está sendo votada na Câmara dos Deputados, vai obrigar o governo do Estado a adequar a proposta de orçamento para a área em 2008, explicou. No cálculo dos 12% da proposta encaminhada pelo governo para a saúde estão contabilizadas as despesas com obras de saneamento.
A alteração do orçamento do Ministério Público pode ser feita junto com a revisão dos investimentos na área de Saúde pela Secretaria do Planejamento, disse Curi. Ou poderá ser apresentada em forma de emenda pela própria comissão de orçamento da Assembléia Legislativa.