O governador Beto Richa (PSDB) está pedindo autorização à Assembleia Legislativa para reajustar as taxas de serviços cobradas pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran). As propostas de correção na tabela do Detran estão no projeto encaminhado nesta segunda-feira (31) à Assembleia Legislativa. Alguns serviços vão ser reajustados em até 251%.
O governo justificou que precisa aumentar a arrecadação do Detran para gerar recursos a serem investidos no próprio órgão e no Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funesp), que faz parte do programa para a área lançado há dois meses, entre outros. O governo está criando o Fundo de Reequipamento do Trânsito (Funrestran), cuja receita será dividida entre o Detran (20%) e o Funesp (80%).
Entres os reajustes propostos está a taxa de Licenciamento Anual de Veículos, que passará de R$ 30,99 para R$ 72,04. A proposta do governo é aumentar também o Certificado de Registro de Veículo de R$ 24,76 para R$ 86, 91. Para a Emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a proposta de valor é R$ 57,60. Atualmente, o serviço custa R$ 46,48, segundo a tabela constante do site do Detran.
A transferência de propriedade do veículo passará a custar pela nova tabela R$ 86,77. Conforme a tabela atual, o Detran cobra atualmente R$ 77,47.
No projeto encaminhado aos deputados, o governo estabelece comparações entre os novos valores que pretende cobrar e os que são pagos pelos contribuintes em outros estados. O valor do Licenciamento Anual de Veículos, por exemplo, que seria de R$ 58,14 na nova tabela paranaense, custaria R$ 72,04 no Sergipe, R$ 72,00 na Bahia, R$ 90,30 no Rio de Janeiro e R$ 59,33 em São Paulo.
Outra justificativa do governo para a correção é a defasagem dos valores. “Nos últimos anos não foi editada nenhuma lei no sentido de atualizar as taxas cobradas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Paraná. Obviamente, nesse mesmo período, a moeda sofreu desvalorização, a economia se desenvolveu e os custos da atividade foram aumentados de forma significativa”, diz a mensagem.