As discussões em torno da MP 664, que torna mais rígidas as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença, não incluirão uma eventual flexibilização do fator previdenciário, disse nesta segunda-feira, 11, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas.
Para aprovar a medida provisória que restringe o direito a pensão por morte e auxílio-doença, o governo negocia com a oposição e com as centrais sindicais a flexibilização do fator previdenciário. O mecanismo, criado em 1999, reduz o benefício de quem se aposenta com menos idade.
“Nós não discutiremos fator previdenciário, não é objetivo do governo discutir fator previdenciário nas Medidas Provisórias”, comentou Gabas, depois de reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o vice-presidente Michel Temer e líderes da base para tratar da medida provisória 664.
“A presidente editou um decreto no mês passado, em acordo com as centrais sindicais, que cria um fórum de discussão sobre o fator previdenciário. Porque junto com o fator tem outros elementos que devem ser debatidos sobre o mundo do trabalho. Isso será debatido nesse fórum, que tem prazo definido de 180 dias. Não é fórum pra desviar atenção, ele tem prazo pra debater esses assuntos”, destacou Gabas.
Fórum
Em meio às críticas das centrais sindicais ao ajuste fiscal promovido pelo Palácio do Planalto, a presidente anunciou no dia 30 de abril a criação do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência, que será constituído por representantes dos trabalhadores, aposentados, empresários e governo.
O fórum discutirá a sustentabilidade do sistema previdenciário, fator previdenciário e medidas de redução da rotatividade no mercado de trabalho, entre outros assuntos.