O Projeto Meritíssimos, lançado ontem pela organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) não é célere e que seus ministros estão recebendo menos processos por ano, mas o tempo das decisões não está caindo significativamente. “O STF está perdendo eficiência”, afirma relatório de 30 páginas, com gráficos e quadros comparativos que analisam o desempenho dos ministros da instância máxima do Judiciário.
Segundo o estudo – que pode ser acessado no endereço www.meritissimos.org.br -, o STF não cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O congestionamento geral da Corte atinge 92,3 mil ações, informa o levantamento.
Oscila o tempo médio que cada ministro gasta, em semanas, para decidir sobre recursos de agravos de instrumento. Eros Grau leva 15 semanas, Ellen Gracie, 51, Joaquim Barbosa, 46. O mapeamento mostra que Eros mantém em seu gabinete 764 agravos para exame, Ellen tem 3.811 e Barbosa, 3.766. Desde 1997 até agora, período sob análise, 1 milhão de processos tramitaram no Supremo – 94,5% são relativos a agravos de instrumento e recursos extraordinários, 2,3% são habeas-corpus e 3,3% são reclamações, mandados de segurança, inquéritos e outros.
“A ministra Ellen tem sido muito lenta nos últimos dois anos, como também o ministro Joaquim Barbosa, cujos números são muito ruins”, ressalta Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência e idealizador do projeto, financiado pela Fundação Ford. “Já Eros Grau tem sido bastante veloz nos últimos dois anos, mas não desde que foi investido no cargo. Como vai se aposentar em agosto, talvez ele esteja limpando sua escrivaninha e resolvendo os processos.”
O ministro Gilmar Mendes não foi avaliado porque, na condição de presidente do STF nos últimos dois anos, não recebe recursos para analisar, exceto habeas-corpus.
‘Erro de interpretação’
Para a Secretaria de Comunicação do Supremo, “talvez tenha havido um erro de interpretação” na avaliação de que o STF está menos eficiente no item redução do volume de recursos extraordinários. “Um único recurso julgado pelos ministros pode resolver simultaneamente até 100 mil controvérsias”, anota. “O STF está mais eficiente do que antes da Repercussão Geral (decisões que abrangem famílias de recursos que usam argumentos idênticos). O Supremo é um tribunal mais eficiente.”