O Ministério Público do Paraná teve que se socorrer numa liberação extra de recursos do Executivo para pagar os salários de dezembro dos seus servidores. Ontem, o Palácio Iguaçu divulgou que o governador Roberto Requião (PMDB) autorizou a liberação de R$ 27 milhões para o Ministério Público Estadual, por meio de um ajuste de conduta assinado com o procurador-geral da Justiça, Milton Riquelme de Macedo.
Ontem, o governador também sancionou a lei orçamentária do próximo ano, vetando parcialmente a proposta aprovada pela Assembléia Legislativa, que fez um substitutivo ao texto encaminhado pelo Palácio Iguaçu. O governador vetou vinte e um artigos que foram incorporados ao texto original no substitutivo formulado pela Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa.
O Ministério Público não se pronunciou sobre a necessidade de recursos extras para fechar suas contas. A assessoria de comunicação do órgão informou que, hoje, o procurador-geral irá divulgar uma nota oficial explicando as razões do descompasso entre os gastos do Ministério Público e a receita prevista no orçamento – que é de 3,8% do total do Estado.
| Foto: Valquir Aureliano/O Estado |
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| Riquelme só vai se pronunciar hoje sobre os gastos extras. |
Conforme o Palácio Iguaçu, a injeção extra de recursos para o Ministério Público foi causada por despesas correspondentes a reajustes aplicados nos salários dos servidores relativos a perdas salariais ocasionadas por planos econômicos. Ainda de acordo com a assessoria do Palácio Iguaçu, no ajuste de conduta, o Ministério Público se comprometeu a limitar suas despesas à dotação orçamentária no próximo ano.
?O ajuste de conduta foi um compromisso informal entre o governo do Estado e o procurador-geral da Justiça, Milton Riquelme de Macedo, para que o estouro do orçamento não se reproduza em 2007?, destacou a nota divulgada pelo governo do Estado.
A Secretaria da Fazenda, segundo material distribuído pela agência de notícias do governo, acredita que o Ministério Público irá respeitar o ajuste, por ser um dos ?guardiões da lei? no Estado. O acordo entre o governo do Estado e o Ministério Público foi acertado em reunião entre o secretário da Fazenda, Heron Arzua, e o procurador-geral de Justiça na semana passada.
O relator do projeto de Orçamento de 2006 e de 2007 da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, deputado Marcos Isfer (PPS), afirmou que na discussão do orçamento deste ano, aprovado no final de 2005, não houve previsão orçamentária extra para o Ministério Público. ?O pagamento de perdas decorrentes de planos econômicos é uma decisão judicial e não há como prever esse tipo de situação no orçamento?, comentou Isfer. Para 2007, o orçamento do Estado prevê um gasto de R$ 275 milhões com recursos do Tesouro para o Ministério Público Estadual.
Vetos
A maioria dos vetos do governador ao orçamento atingiu as emendas coletivas apresentadas pelos deputados. Um dos vetos foi ao artigo 45, que excluía das despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos com o hospital da Polícia Militar, o serviço de assistência à saúde do servidor, despesas com programas de saneamento e ensino nos hospitais universitários.
Ainda foram vetados os artigos que previam o reajuste dos vencimentos do servidores do estado, ativos, aposentados e pensionistas, anualmente, pelo percentual equivalente ao INPC/IBGE acumulado nos últimos doze meses que antecedem à data-base. Também não passou pelo crivo do governador o artigo 30, segundo o qual, o excesso de arrecadação seria destinado à reposição salarial dos servidores. O Executivo também rejeitou as emendas que previam recursos para distribuição de calcário e para a organização da Defensoria Pública do Estado.