Federações e representantes sindicais defendem a rejeição da proposta do deputado federal Silvio Costa (PTB/PE) de codificar as leis trabalhistas. A posição foi unânime na audiência pública realizada nesta segunda-feira (31), no plenarinho da Assembleia Legislativa, por iniciativa do 2º secretário da Casa, deputado Reni Pereira (PSB), em defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O movimento é nacional e se insurge contra manobras de setores que visam reduzir os direitos dos trabalhadores.O evento contou com a presença do coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST – Lourenço do Prado; do coordenador do FST paulista, Francisco Bezerra; do presidente da Federação da Construção Civil e do Mobiliário, Geraldo Hantun; do presidente da Coordenação da Federação dos Trabalhadores do Paraná, Vicente Silva; do professor e advogado Sandro Lunardi; da representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Priscila Caetano; do secretário municipal do Trabalho, Paulo Bracarense Costa; além de vários outros dirigentes sindicais regionais e nacionais.
O deputado Reni Pereira destacou que é preciso avançar, “mas com bom senso, respeitando-se os direitos dos trabalhadores. A CLT tem 68 anos, em alguns pontos precisa ser atualizada. Algumas normas não estão ou não estavam regulamentadas, como ocorreu recentemente com o aviso prévio de noventa dias. Tem muita coisa sendo votada no Congresso Nacional que flexibiliza leis e afronta a CLT, criando insegurança não só para os trabalhadores, mas também para os empregadores”.
Segundo ele, o Legislativo pode participar dessa luta com iniciativas como a convocação de audiências públicas para debater amplamente o assunto e marcar uma posição paranaense em defesa dos direitos trabalhistas.
O coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Lourenço do Prado, foi na mesma linha, criticando a flexibilização e o que ela traz embutido, e defendeu a permanência da CLT, que “não está ainda madura para ser codificada e engessada. Deve continuar criando e ampliando os direitos do trabalhador. Ela é fundamental para as relações de trabalho e um poderoso instrumento contra iniciativas exageradas que tramitam no Congresso, chegando até mesmo a tentar abolir o descanso semanal remunerado”, protestou.
Vicente Silva lembrou como surgiram os Fóruns Sindicais Trabalhistas, em resposta à tentativa do governo em 2005, de reformar a CLT e os sindicatos, comprometendo-lhes a representatividade: “Sociedade e sindicalistas mobilizados conseguiram derrubar a iniciativa. Mas a PEC 369 voltou sorrateiramente a ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Uma nova mobilização do Fórum conseguiu barrar-lhe a tramitação, fazendo com que fosse retirada de pauta”.
Para os sindicalistas, a codificação das leis trabalhistas “é um grande engano, uma proposta que na verdade pretende retirar direitos dos trabalhadores, obedecendo a uma tendência mundial gerada pela globalização econômica”.
As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.