Futuro chefe da Casa Civil e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), está tentando mediar um entendimento entre o Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual e a equipe do governador eleito, Beto Richa (PSDB), sobre o orçamento do próximo ano.
O pivô da crise, que se desenrola nos bastidores, é a emenda ao projeto de Orçamento do próximo ano apresentada por Duilio Genari (PP), a pedido da transição, que encolhe a receita destinada ao Tribunal de Justiça e MPE, reforçada em R$ 351 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho.
A equipe de transição trabalha para retirar esses recursos adicionais do orçamento que está sendo discutido na Assembleia, mas os membros do Judiciário e do Ministério Público também se articulam para preservar suas quotas de recursos.
No meio do debate está o relator do orçamento, Nereu Moura (PMDB). Ele avisou que irá vetar a emenda por considerá-la inconstitucional. Moura disse que não se pode alterar uma lei que já foi aprovada no primeiro semestre e que estabeleceu as diretrizes do projeto de orçamento.
“A LDO não pode ser alterada pela lei orçamentária. A LDO é hierarquicamente superior à lei do orçamento. Seria uma ilegalidade aceitar esta emenda”, disse Moura. Para o deputado, a única forma de resolver o impasse é por meio de uma solução negociada.
Uma reunião estava programada para hoje entre representantes do Judiciário, MPE e a equipe de transição com a participação de Moura e Amaral. Mas foi cancelada ontem à tarde.
“A equipe de transição levantou os dados referentes ao acréscimo da ampliação da base de cálculo da receita do Judiciário e do Ministério. Não é possível efetivar esses valores de um ano para outro”, afirmou Amaral.
O aumento das verbas para Judiciário e MPE decorre da inclusão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo da dotação do Judiciário sobre a receita líquida do Estado.
O FPE é formado pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com os números da equipe de transição, o orçamento do Judiciário passa de R$ 835 milhões este ano para R$ 1,1 bilhão.
Já o MPE, cuja receita atual é de R$ 370 milhões, teria R$ 450 milhões em 2011. Para Amaral, os números preocupam e podem comprometer áreas como saúde e educação.
Para garantir os aumentos de dotações, a equipe de transição de Beto avalia que o governo atual reduziu drasticamente a reserva de contingência no projeto de orçamento, que ficou abaixo de 1% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se não houver acordo entre o Judiciário, o MPE e o novo governo, alguns projetos do Judiciário e do Ministério Público que reajustam salários podem ficar “congelados” na Assembleia Legislativa.
Na CCJ, está à espera de votação um projeto do Judiciário que reajusta em cerca de 14% os salários dos juízes. Alguns deputados observam que estes valores já foram projetados sobre a nova receita garantida na LDO e que o governo eleito pretende cortar no orçamento.