A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, o salário do prefeito de Curitiba, fixado em R$ 26,7 mil, o teto do serviço público do país. O valor já estava em vigor devido aos reajustes concedidos aos servidores públicos e que são aplicados também ao salário do prefeito, anualmente.
Após a sessão, o prefeito Luciano Ducci (PSB) anunciou que irá devolver 30% do salário (R$ 5, 3 mil) à prefeitura. “Vou fazer o que o prefeito Beto Richa já fazia, que é devolver este percentual através de guia de recolhimento”, disse.
O projeto também estabeleceu os novos salários dos secretários municipais no valor de R$ 12, 2 mil mensais. O reajuste aplicado foi de 20% sobre os valores anteriores, de R$ 10 mil.
De acordo com as explicações da Câmara Municipal de Curitiba e prefeitura de Curitiba, os salários dos secretários estavam defasados em relação aos superintendentes e diretores de Secretarias.
Embora a Lei Orgânica de Curitiba estabeleça que a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários seja aprovada pela Câmara Municipal no final de cada legislatura, os reajustes foram votados ontem porque a lei anterior foi vetada pelo ex-prefeito Beto Richa (PSDB), em 2008.
O Tribunal de Contas determinou que a Câmara aprovasse uma nova lei para adequar os salários dos servidores. A base de apoio do prefeito rejeitou a emenda proposta pela bancada de oposição, que fixava em R$ 19,1 mil o salário do prefeito.
O principal argumento dos vereadores aliados ao prefeito foi que se o valor fosse reduzido, cerca de 300 servidores aposentados que ganham mais do que o prefeito teriam os vencimentos reduzidos automaticamente. O argumento foi contestado pela vereadora professora Josete (PT).
“No entanto, não existe nenhuma Lei Municipal que vincule salários do funcionalismo ao do prefeito; o único limitador legal de salários é o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); a própria assessoria jurídica da Câmara Municipal informa isso; mas se estivermos errados, gostaríamos que a Base de Apoio nos prove o contrário”, disse.