O tamanho do orçamento do Ministério Público Estadual para o próximo ano está nas mãos dos deputados estaduais. A proposta da Lei Orçamentária de 2008 estabelece que o MP terá 3,7% da receita líquida do Estado para o próximo ano, menor que o orçamento deste ano, 3,8%, e abaixo dos 4% que a instituição postulava.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, aprovada no primeiro semestre, a Assembléia Legislativa tinha aberto uma margem para que o Executivo fixasse em até 4% a receita do MP. O Ministério teve previsão orçamentária de R$ 274 milhões em 2007. Para 2008, o valor previsto é de R$ 278,4 milhões.
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| Iatauro: é a realidade. |
O projeto de orçamento, no valor de R$ 18,73 bilhões, foi entregue ontem na Assembléia Legislativa pelos secretários do Planejamento e Coordenação Geral, Enio Verri, e da Casa Civil, Rafael Iatauro. Junto, o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), recebeu também o Plano Plurianual, que mostra os planos e ações do governo para o período entre 2008 e 2011. O orçamento do Poder Legislativo ficou em 5% (previsão de R$ 1,6 milhão) e a dotação do Judiciário é de 7,6% (previsão de R$ 677,3 milhões).
O texto original da LDO de 2008 destinava ao MP uma dotação de 3,7%. O MP reclamou e conseguiu da Assembléia Legislativa a autorização para o aumento da dotação para até 4%. Mas no intervalo entre a aprovação da LDO e a apresentação do projeto de orçamento, houve desentendimentos entre o Ministério Público e o Executivo. O estopim foi a pressão do MP para que Requião demitisse seus familiares do governo. Requião resolveu questionar também o MP, denunciando a concessão de aposentadorias irregulares.
| Foto: Ciciro Back |
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| Justus: vai ser mediador. |
Prioridades
O secretário do Planejamento disse ontem que o orçamento não é apenas uma peça técnica. É também política e reflete um projeto de governo. ?Quando o governador determina um aumento de salário para os professores é uma opção política. É uma escolha de governo em favor daqueles que ganham menos. E isso significa conter os salários maiores?, disse Verri.
O secretário da Casa Civil afirmou que a redução do orçamento, em relação ao ano passado, não foi uma resposta às pressões do MP. ?É o resultado de uma análise da realidade. Significa até onde o Estado pode chegar com o MP?, comentou.
O presidente da Assembléia Legislativa comentou que, da mesma forma como agiu na discussão da LDO, a comissão de orçamento irá mediar as negociações entre o governo e o Ministério Público. Mas observou que as emendas apresentadas pelos deputados para as diferentes áreas devem respeitar as linhas administrativas do Executivo.
Segurança recebe tratamento especial
As áreas de segurança, ensino superior, ciência e tecnologia e cultura tiveram tratamento especial no orçamento do próximo ano. O orçamento previsto para segurança passou de R$ 810 milhões para R$ 933 milhões, resultando em um acréscimo de 15%. Na área do ensino superior, ciência e tecnologia, a dotação ficou 25% maior, passando de R$ 553 milhões para R$ 694 milhões. A previsão para a Cultura cresceu 13%, indo dos atuais R$ 72 milhões para R$ 82 milhões.
Saúde e Educação têm orçamentos estabelecidos constitucionalmente e deverão receber, respectivamente, 12% da receita e 30%. No caso da Educação, o mínimo estabelecido pela Constituição Federal é 25%.
A Política de Desenvolvimento do Estado, anunciada em julho e batizada por setores do governo de PAC do Paraná, em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, está detalhada no Plano Plurianual, informou o secretário do Planejamento, Ênio Verri. ?O PPA foi elaborado levando em conta a divisão do Paraná em seis regiões com suas características econômicas e sociais distintas. Onde os índices de desenvolvimento econômico são menores, o Estado terá uma atenção especial?, afirmou.
O número final do orçamento de 2008, de R$18,7 bilhões, aumentou quase R$ 950 milhões em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na LDO, o governo havia estimado R$ 17,8 bilhões. Verri explicou que a mudança se deve ao desempenho da economia paranaense. ?O Estado sempre teve uma economia muito próxima da economia brasileira, que aponta para um crescimento de 5% em 2007. A economia do Paraná deve acompanhar esse crescimento em torno de 5%, o que é um índice bastante alto. A nossa economia tem dado respostas rápidas?, afirmou o secretário.