O governo do Paraná ainda não sabe quanto vai usar dos R$ 115,3 milhões do Programa Emergencial de Financiamento (PEF), credito adicional que o governo federal abriu, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorrer os estados por conta na queda de receitas através do Fundo de Participação dos Estados, em decorrência da crise econômica mundial e a consequente queda na arrecadação de impostos por parte do poder público.
“Ainda é cedo para saber quanto iremos solicitar e onde esses recursos serão investidos”, comentou o secretário do Planejamento, Ênio Verri, que será responsável pela elaboração dos projetos. “Iniciaremos nesta semana reuniões com o governador Roberto Requião (PMDB) e com o secretário Arzua (Heron da Fazenda) para discutirmos como poderemos utilizar este crédito extra. Depois disso, iniciaremos a fase técnica, da elaboração dos projetos. Mas, por enquanto, não há nenhuma indicação de quais projetos ou em que áreas investiremos”, disse o secretário.
Para ter acesso ao empréstimo emergencial, os estados têm de apresentar os projetos de investimentos que serão contemplados com os recursos. Nestes projetos têm de constar o total de recursos, dentro do limite de cada estado, que será necessário para o investimento.
Através do BNDES, o governo federal liberou, ao todo, crédito de R$ 4 bilhões para os estados manterem investimentos previstos no orçamento que corriam o risco de serem cortados por consequência da queda na receita.
O montante disponível para cada estado seguiu a proporção do repasse do Fundo de Participação dos Estados, que leva em conta a população e a situação econômica e social de cada entidade da federação.
O empréstimo, com taxa de juros de 6,25% ao ano, mais 3% ao ano, carência de 12 meses e oito anos para pagar, só pode ser utilizado para investimentos já previstos nos orçamentos do estado.
Não se pode usar para pagamento de dívidas, nem de novas contas e nem para novos investimentos que não constem nos orçamentos aprovados pelas assembleias legislativas. As operações do PEF poderão ser contratadas até 31 de dezembro deste ano.
No mês passado, o secretário da Fazenda havia declarado que o governo do Paraná não recorreria ao programa, uma vez que se tratava de empréstimo e não apenas uma compensação, como ocorreu com os municípios.
O secretário disse que qualquer alteração na política de investimentos seria discutida após análise dos efeitos da minirreforma tributária, que entrou em vigor no início de abril e precisaria de, no mínimo, dois meses para ter os impactos analisados.