O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta terça-feira (22) que a presidenta Dilma Rousseff deseja sancionar ainda neste mês o projeto do salário mínimo. A votação no Senado está prevista para esta quarta-feira (23) e os governistas querem aprovar o texto da forma como veio da Câmara.
Jucá participou na manhã desta terça-feira da reunião de coordenação política do Palácio do Planalto. Segundo ele, a presidente pediu celeridade na votação. “Ela pediu que aprovássemos com celeridade, porque ela quer sancionar ainda neste mês, para o novo salário mínimo já valer em março”, disse o líder ao chegar ao Senado.
Mobilização
Uma intensa mobilização em torno do salário mínimo está marcando esta terça-feira (22) no Senado. Nesta tarde, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, está reunido na sala da Comissão de Educação, com os senadores do bloco de apoio ao governo, composto por PT, PR, PDT, PSB, PCdoB e PRB. Ele vai explicar as razões do governo para manter o salário mínimo em R$ 545, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 16.
Às 15h, dirigentes das centrais sindicais se reúnem com o senador Paulo Paim (PT-RS), que pretende incorporar ao valor do mínimo deste ano uma antecipação parcial do reajuste que será concedido em 2012.
Essa antecipação, segundo Paim, deve ser de 2,75%, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), já assegurada no projeto original. A intenção do parlamentar é garantir aumento real ao mínimo de 2011, pois a regra vigente (reajuste pela inflação mais a taxa de crescimento da economia) foi prejudicada pela variação negativa do produto interno bruto (PIB) de 2009. Com a antecipação de 2,75%, o valor passaria a ser de R$ 560.
Oposição
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), anunciou uma reunião com a bancada a fim de discutir duas emendas: a que eleva o mínimo a R$ 600 e a que veda a possibilidade de fixação do valor do salário por decreto presidencial. Também o líder do DEM, senador José Agripino (RN), deve reunir sua bancada nesta terça-feira para acertar a posição do partido, que pode tentar resgatar no Senado a emenda, rejeitada pela Câmara, que estabelecia o valor em R$ 560.
Decreto
O projeto também acaba com a obrigação do Executivo de submeter ao Legislativo, anualmente, proposta fixando o valor do mínimo. Um decreto presidencial divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário, com base na fórmula definida (variação do INPC mais taxa de crescimento do PIB).
Na Câmara, houve questionamento quanto à constitucionalidade desse dispositivo, porque a Constituição inclui entre os direitos dos trabalhadores o de receber “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado”. Os deputados rejeitaram o destaque que visava à supressão do artigo 3.º do projeto.