Está nas mãos do desembargador Carlos Augusto Hoffmann, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, o desafio de tornar o Poder Judiciário mais ágil e moderno. Nesta entrevista exclusiva concedida por e-mail a O Estado, Hoffmann fala sobre lentidão da Justiça, medidas para desafogar a primeira instância, investimentos, transparência nos gastos, Centro Judiciário de Curitiba e Juizados Especiais.
O ESTADO – Quais os desafios de sua gestão?
CARLOS HOFFMANN – O maior desafio é a modernização. Há necessidade de reformas que levem à melhoria do nosso desempenho como prestador de um serviço público essencial à sociedade. O desenvolvimento socioeconômico do País, o aumento da complexidade das relações sociais, tudo isso remete a um crescente aumento dos litígios que demandam nossa pronta atuação. Precisamos estar preparados para dar as respostas que a sociedade tanto necessita.
OE – Qual é a avaliação que o senhor faz da Justiça paranaense hoje?
CH – Como muitas instituições públicas, temos dificuldades estruturais que precisam ser enfrentadas com vigor. O diagnóstico realizado por ocasião da elaboração do nosso planejamento estratégico (2008-2013) apontou os pontos fracos. Temos de investir em contratação e capacitação de servidores, na melhoria dos processos de trabalho, no desenvolvimento de sistemas de gestão, em tecnologia de informação, em infra-estrutura para o primeiro grau de jurisdição.
Por outro lado, temos pontos fortes, como podermos contar com talentos e lideranças entre magistrados e servidores. Relativamente ao segundo grau de jurisdição, o TJ está bem estruturado. Temos boas relações com outros poderes do Estado, temos capacidade de investimento com recursos do orçamento e também do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário, o Funrejus. O Poder Judiciário do Paraná está passando por uma fase de verdadeira transformação. Para isso contamos com o apoio e a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
OE – Há muitas reclamações sobre a lentidão da Justiça. Qual é o seu diagnóstico no Estado?
CH – A morosidade da Justiça não é uma característica exclusiva do Paraná. A lentidão é o resultado de uma equação bastante complexa que envolve deficiências estruturais históricas que precisam ser enfrentadas. Acreditamos que estamos iniciando uma nova fase, a da gestão estratégica da instituição, pensando-a como um todo integrado que precisa ser planejado, com a definição de objetivos estratégicos que possam ser alcançados com ações concretas, com projetos bem geridos, com resultados devidamente medidos e avaliados.
OE – O senhor acha que existe um excesso de processos?
CH – Quanto a isso não há dúvida. Isso é o resultado natural da evolução do processo de conquista da cidadania. Quanto mais a sociedade evoluir e tiver conhecimento de seus direitos, mais o Judiciário será buscado para resolver os litígios que essa evolução nas relações sociais propiciará. O CNJ propôs ao Judiciário nacional uma meta ousada: julgar todos os processos que entraram na Justiça até 31/12/2005. Sabemos das dificuldades no cumprimento desse desafio e estamos nos preparando e desenvolvendo projetos e ações que possam contribuir para que alcancemos, senão toda, uma boa parte desta meta.
OE – Um estudo recente da AMB revelou que a instância de 1.º grau está desamparada. Mas é onde existe a grande demanda. Como reforçar a instância de 1.º grau?
CH – No primeiro grau de jurisdição a taxa de congestionamento é mais alta. Segundo os recentes números divulgados pelo CNJ, essa taxa é maior que 70%. Não obstante ainda esteja em, curso um processo de parametrização desses indicadores e seja possível que numa releitura desses números e critérios essa taxa decresça, é verdade que o maior gargalo da Justiça está no primeiro grau de jurisdição. No Paraná estamos trabalhando com projetos voltados à contratação e capacitação de um maior efetivo de servidores.
Também estamos discutindo a implantação de administrações regionais para liberar os juízes das tarefas de administração, para que possam se concentrar na atividade-fim de julgar os processos e diminuir a carga de processos. A tecnologia de informação está sendo tratada como prioridade para dotar o primeiro grau de mecanismos eficientes de gestão, assim como pretendemos desenvolver formas de ampliar os canais de comunicação entre o primeiro grau e a cúpula administrativa do tribunal. Várias ações já estão elencadas em nosso planejamento estratégico.
OE – O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, comentou recentemente que o orçamento do Judiciário não é suficiente, mas com o que se recebe poderia se fazer muito mais coisas se não fosse o desperdício. Existe isso no Paraná?
CH – Posso assegurar que no Paraná a realidade não é de desperdício e de gastos excessivos com cargos comissionados. Pensando em maximizar e otimizar nossa execução orçamentária e os controles sobre os gastos, estamos em fase de instituição do sistema de controle interno, o qual, sem dúvida, virá a minimizar eventuais problemas na aplicação dos recursos públicos. Também estamos preparando a regulamentação do recém-aprovado Estatuto dos Servidores do Judiciário, onde haverá a previsão do direcionamento de um percentual significativo de cargos em comissão para a ocupação por servidores de carreira, de forma a valorizá-los e aproveitar a experiências destes servidores. Posso assegurar que as citadas afirmações não se referem ao Judiciário do Paraná.
OE – O Judiciário deu o exemplo no combate ao nepotismo, quando foi o primeiro poder a demitir os parentes. Mas, na questão da transparência de gastos, os outros poderes estão na frente, pois disponibilizam essas informações inclusive para acesso pela internet. O Tribunal de Justiça pretende fazer algo nesse sentido? Quando?
CH – Estamos desenvolvendo e instituindo brevemente o Sistema de Controle Interno do Judiciário. Também estamos em fase final de desenvolvimento do novo Portal da Justiça. A orientação do CNJ, atendendo aos reclamos da cidadania, também é no sentido da democratização e da transparência das informações. Não seremos verdadeiramente eficientes se não formos transparentes.
OE – Como está a construção do Centro Judiciário? Ele foi anunciado com muito alarde há alguns anos, mas a impressão que se tem é que está parado. Quando começa a construção?
CH – Já realizamos o certame para o projeto arquitetônico e temos uma equipe direcionada para priorizar as ações necessárias à construção do centro. Não podemos precisar quando terá início a construção. O que podemos afirmar é que o Centro Judiciário será uma obra de vulto. Para tanto estamos em contato permanente com o Poder Executivo, tomando as medidas preliminares como, por exemplo, a aquisição de uma área complementar.
OE – Sobre os Juizados Especiais, muito se reclama da sua estrutura. O que fazer para que os Juizados Especiais cumpram os seus objetivos iniciais?
CH – Temos consciência de nossa responsabilidade em dotar os Juizados Especiais de estrutura que atenda aos nobres objetivos que justificaram a sua instituição. As dificuldades estão sendo superadas e estamos projetando a implantação do sistema de Juizados Virtuais na Capital, com o sistema Projudi, desenvolvido pelo CNJ e aprimorado pelo setor de informática do Paraná. O Projudi já está implantado em 26 comarcas do Estado. A implantação nos Juiza,dos Especiais do Foro Central da Comarca de Curitiba será um grande avanço e trará uma contribuição decisiva para acabar com a morosidade.