Desapropriação começa a ser implantada no Paraná

O governo começa a encaminhar durante a semana as propostas de desapropriação às concessionárias do pedágio, visando assumir o controle do sistema. As empresas Econorte e Rodonorte serão as primeiras a receber a oferta amigável de desapropriação, em que o governo propõe valor de indenização para as ações. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, não antecipou os números. A remessa das propostas é a primeira medida para executar os decretos do governador Roberto Requião (PMDB), desapropriando as ações das empresas, declaradas de utilidade pública.

Botto de Lacerda afirmou que, num primeiro momento, o governo irá buscar o entendimento com as empresas. “Há duas maneiras de fazer a desapropriação. Uma indenizando amigável e formalmente e outra diretamente em juízo. Nós vamos começar com um acordo”, disse. Os decretos de desapropriação foram assinados por Requião no dia 8 deste mês e cinco das seis empresas recorreram à Justiça contra a decisão. Na sexta-feira, quatro retiraram suas ações da Justiça Federal, devendo ingressar com novos instrumentos judiciais nos próximos dias.

Na quarta-feira, o procurador se encontra em Brasília com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para conversar sobre o novo modelo de concessão de rodovias que o Paraná pretende implantar, o chamado pedágio de manutenção, em que o valor das tarifas cobririam apenas os serviços de manutenção das estradas.

Audiência

O assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, e o diretor-geral do DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), Rogério Tizzot, acompanham Lacerda na audiência com o ministro.

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