Em uma sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram ontem, 16, em primeira discussão, a proposta do governo reajustando em 15,27% o valor do salário mínimo regional, que entra em vigor no próximo dia 1º de maio. O novo piso do Paraná irá variar de R$ 527 a R$ 548, dependendo da categoria a que o trabalhador pertencer. O atual piso é de R$ 475.
Na próxima terça-feira, 22, a matéria entra em segunda votação. O líder da bancada de oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), vai propor a inclusão de uma emenda ao texto do governo. A proposta é proibir o governo de pagar menos que R$ 548 aos servidores públicos estaduais. A segunda emenda, ainda em estudos, estende para os funcionários públicos o reajuste de 15%. Conforme mensagem encaminhada ontem à Assembléia Legislativa, o governo propôs uma correção linear de 5% sobre todos os salários dos servidores.
Para não atrasar a aprovação da matéria, já que as emendas fariam o projeto retornar à Comissão de Constituição e Justiça, Rossoni propôs a transformação do plenário em comissão geral. Desta forma, as emendas são analisadas durante a votação.
O deputado tucano alegou que existem policiais militares recebendo soldo (designação dada aos vencimentos de um soldado) de R$ 370, abaixo do piso nacional de R$ 380. ?No final, eles têm uns penduricalhos adicionais, que aumenta um pouco o salário, mas o valor base fica abaixo do piso regional e nacional?, disse o líder da oposição.
Contas
Para chegar ao valor de R$ 548,00, o governo levou em consideração o salário médio de admissão dos trabalhadores paranaenses para a faixa inicial de 1,01 a 1,50 salário mínimo, divulgado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2006, do Ministério do Trabalho e Emprego. O documento mostra que os trabalhadores admitidos, com carteira assinada, nesta faixa, receberam, em média, remuneração 32% superior ao salário mínimo vigente.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), desmentiu a informação sobre o valor do soldo pago aos soldados. Segundo Romanelli, o soldo é de R$ 1,7 mil, composto de várias frações. Ele informou que a Secretaria da Administração estuda uma reestruturação dos vencimentos que deve resultar num valor de parcela única. A Secretaria está formulando um plano de cargos e salários para os soldados da PM, disse Romanelli.
Quanto à proposta de Rossoni de estender o reajuste aos servidores públicos, Romanelli disse que preferia nem comentar a medida defendida pelo tucano. ?Não quero mais nem perder tempo com bobagens. O que ele quer? Que nós adotemos a política salarial do Jaime Lerner, que passou oito anos sem dar nenhum centavo de reajuste para os servidores??, contra-atacou o líder do governo.