“A denúncia é ridícula”, reagiu o advogado Sérgio Salomão Shecaira, que integra o bloco de defensores do procurador-geral da União, Jefferson Carús Guedes, réu por formação de quadrilha – acusação que lhe é imposta pela Procuradoria da República com base em inquérito da Polícia Federal que reúne cerca de 600 horas de escutas telefônicas realizadas com autorização da Justiça. Para o advogado, “os elementos probatórios não são falhos, são ridículos.”
A denúncia do Ministério Público Federal foi recebida em 12 de março pelo juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 4.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O magistrado considerou a existência de “indícios suficientes da autoria e materialidade delitivas”.
O processo contra Guedes e mais oito suspeitos corre sob segredo de Justiça. O Ministério Público Federal requereu levantamento do sigilo dos autos, com base no princípio constitucional da publicidade. O juiz não concordou: “Incabível o pleito, visto que o processo foi instruído com documentos sigilosos, que, a princípio, não são de interesse do público em geral, devendo ser preservadas as interceptações realizadas e as informações fiscais e/ou bancárias dos denunciados.” O procurador-geral da União não se manifestou sobre a acusação do Ministério Público.
Jefferson Carlos Carús Guedes coordena força-tarefa que criou há duas semanas para propor ações civis públicas de combate à corrupção e à improbidade administrativa. O processo criminal contra Guedes é resultado de desdobramento da Operação Perseu, desencadeada pela PF em dezembro de 2004. Foram presos 12 auditores fiscais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e empresários de Mato Grosso do Sul e outros 7 Estados, envolvidos em suposta fraude na Previdência estimada em R$ 100 milhões – a investigação revela que o grupo, escorado em serviços de advogados, agentes públicos, contadores e despachantes, praticava emissão irregular de Certidões Negativas de Débito, apropriação indébita de contribuições previdenciárias, sonegação fiscal, tráfico de influência e vendia informações confidenciais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.