O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), afirmou ontem que o Legislativo não pode ser irresponsável a ponto de conceder autorização para o governo encampar o sistema de cobrança de pedágio sem antes saber o custo do processo para o Estado.
Mesmo evitando se aprofundar sobre o assunto, alegando que não conhece o texto da mensagem (até o final da tarde de ontem o projeto não havia sido encaminhado à Assembléia), Brandão disse que o governo tem que informar aos deputados o valor da despesa e a fonte de recursos no orçamento que dará cobertura ao que terá de pagar a título de indenização das empresas pela extinção da concessão.
As declarações do presidente da Assembléia se confrontam com as explicações do procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, que anteontem informou ser necessário fazer uma verificação de custos para apurar o valor da indenização. Lacerda disse ainda que este processo seria a segunda etapa da encampação, depois da votação do pedido do governo na Assembléia Legislativa.
Hermas Brandão comentou que se o texto do governo for encaminhado aos deputados sem conter uma previsão de despesas com a encampação, é provável que seja alterado em plenário. Segundo ele, a Assembléia teria que condicionar a autorização à apresentação dos resultados da auditoria que apontará o valor do ressarcimento das empresas.
Em nota oficial publicada há um mês, as empresas citaram a cifra de R$ 3 bilhões em indenização. O governo do Estado assegura que o valor é irreal e que deve ficar bem abaixo do que as empresas apresentam.
Bombeiros
Para o presidente da Assembléia, a melhor solução para o impasse do pedágio é ainda uma retomada das negociações. “O melhor para o Estado é o entendimento. Tem que voltar a conversar, até porque sabemos os recursos são escassos e o Estado não teria como fazer as obras necessárias”, comentou.
Brandão não é o único a defender a reabertura do diálogo entre governo e empresas. O líder do governo, deputado Ângelo Vanhoni (PT), disse ontem que a iniciativa do Palácio Iguaçu de assumir o sistema não implica o rompimento definitivo das negociações com as concessionárias. “Há espaço para construir um acordo”, afirmou o deputado, acrescentando que ainda não tem uma avaliação do tamanho do apoio que a proposta do governo tem entre a base aliada.