As reações contrárias de parlamentares serviram para conter a ação da CPI do Banestado na Assembléia Legislativa com o objetivo de requerer à Justiça a exumação do cadáver do ex-presidente da Banestado Leasing, Oswaldo Magalhães dos Santos, morto em acidente de trânsito há cinco anos.
O presidente da comissão, deputado Neivo Beraldin (PDT), disse ontem que está requisitando aos órgãos públicos todos os documentos e laudos relativos ao acidente Também vai convocar testemunhas relacionadas ao caso para embasar o pedido de exumação aprovado na reunião de terça-feira, se ainda restarem dúvidas entre os membros da comissão.
O tema da audiência pública de ontem foi o empréstimo de R$ 8 milhões feito pela Banestado Leasing ao Shopping Aspen Park, de Maringá. Foram ouvidos José Edson Carneiro de Souza, ex-gerente de operações da Leasing; Carlos Antônio Ghesti, titular da C. A. Ghesti Engenharia Ltda, que deu início ao projeto; o cônsul da Colômbia para o Paraná e Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique Amasta; o ex-diretor da Leasing, Jackson Sandrini; o ex-gerente de divisão da Leasing, Luiz Antônio Eugênio de Lima; o advogado da empresa na época do contrato, Alexandre Bordignon Schwartz, e um dos proprietários do terreno onde foi construído o shopping, Gilberto Pasquinelli. Estava previsto ainda o depoimento do empresário Miguel Krigsner, que não compareceu alegando motivo de viagem e foi representado pelo advogado João Casillo.
Contrato normal
Carneiro de Souza, o primeiro a depor, Jackson Sandrini e Eugênio de Lima confirmaram em seus depoimentos que a operação entre o Banestado e o Aspen Park começou regularmente, na agência de Maringá. Foi aprovada por três comitês, em função de se apresentar como interessante para a região e de relacionar como empreendedores grupos fortes de Curitiba: Kadima (Miguel Krigsner), Greenwich (Moisés Bergerson), Inepar e Mall Invest (família Amasta).
Os três e o advogado Bordignon Schwarz responsabilizaram pelo atraso no registro do imóvel para o Banestado o ex-presidente da empresa, Oswaldo Magalhães, sob o argumento de que o grupo Aspen Park negociava com a prefeitura a redução do ITBI com vistas a futura transação.
Esse hiato acabou permitindo que a DM Construções, credora do grupo em cerca de R$ 5 milhões, efetuasse o registro de penhora judicial sobre o imóvel, avaliado então em algo em torno de R$ 18 milhões. As posições dos depoentes sobre a restrição que pesava sobre a C. A. Ghesti Engenharia Ltda, a principal empreendedora, divergiram. Lima observou que a dívida de mais de R$ 9 milhões junto ao Banespa garantida justamente pelo imóvel não era impeditiva do financiamento porque o shopping teria avaliação muito superior a esse valor. Já Sandrini disse ter estranhado a omissão do fato nos pareceres dos comitês da agência e regional. Ele foi informado sobre a dívida pela Fundação Banestado. Requereu então um pente-fino da operação à auditoria do banco. Manipulando documentos, verificou que o crédito à Aspen Park foi liberado antecipadamente, exatamente no dia em que pediu exame detalhado da operação. Também se deparou com o registro de outra operação de crédito ao Aspen Park, no valor de R$ 11 mil feita em fevereiro de 1996, antes portanto do início das negociações para o empréstimo de R$ 8 milhões, e que já apontava o problema no Banespa.
Fracasso
Ghesti e Amasta, que fizeram seus depoimentos em conjunto, invocaram dificuldades surgidas durante a implantação do projeto, levando à necessidade de novos aportes de recursos. Ambos destacaram que o empreendimento não se revelou lucrativo como parecia à princípio. Também afirmaram que a situação do imóvel era diferente no momento em que o Banestado abriu o crédito de RS 8 milhões e naquele em que reassumiu parte do imóvel para vendê-lo por apenas R$ 2,1 milhões.
A essa altura a situação do empreendimento seria, na definição dos dois, “caótica”. Ghesti disse que o empréstimo serviu para pagar fornecedores e credores, e Amasta mostrou-se mais enfático: afirmou que o Aspen Park foi “um péssimo negócio para todos os que participaram dele” e que continuam a geri-lo, cinco anos depois, negociando apenas dívidas.
Prejuízos
O engenheiro Gilberto Pasquinelli, um dos proprietários do terreno onde o complexo do Aspen Park foi levantado, chegou a administra-lo por 30 dias e figurava.no rol de empreendedores porque sua família, de acordo com cláusula contratual, era detentora de 19% do empreendimento.
Elei contestou o valor de R$ 2,1 milhões pelo qual o Banestado vendeu sua participação – ela valeria, à época, R$ 6 milhões – informações fornecidas pelos empreendedores ao Banco Central e os registros do imóvel no 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Maringá. Desde 1998 sua família move ações contra os grupos Kadima, Greenwich, Aspen Park e Floramasta de Franco na comarca de Maringá. Há uma ação de nulidade de atos, outra de tutela antecipada de provas, uma na Corregedoria do Registro de Imóveis, além de um inquérito policial em andamento. Pasquinelli disse que o Aspen Park não pagou credores e nem a parte que cabia a sua família.
Depoimentos à Comissão em sessão secreta
Foi secreta a reunião de ontem da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado. Foram ouvidos os depoimentos dos funcionários do Banco do Brasil Antônio Araújo dos Santos, da área de valores, e Theógenes Silva Rocha de Oliveira, da área internacional, além do ex-gerente da agência de Foz do Iguaçu, Luiz Antônio Paganini.
O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), informou, antes de a reunião tornar-se secreta, que os membros da comissão foram convidados pelo Banco do Brasil a participar nos próximos dias 1.º e 2 de outubro de seminário sobre a prevenção da lavagem de dinheiro. São esperados no seminário o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o juiz italiano Giovani Salvi e o ex-senador italiano especialista em segurança, Pino Alati.
A CPI investiga a remessa ilegal de cerca de US$ 30 bilhões para o exterior, por meio das chamadas contas CC5, destinadas a brasileiros que residem fora do país e para empresas com sede no exterior. A comissão foi criada para apurar denúncias publicadas na imprensa sobre as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil que teriam sido enviadas para a agência de Nova York do Banestado e depois remetidas para os chamados paraísos fiscais.
O assunto foi investigado pela Operação Macuco, realizada pela Polícia Federal. Parte das evasões, conforme vem apurando a CPI, foi feita pelo Banco Araucária, no Paraná. A evasão teria sido feita entre 1996 e 2002 e deve envolver entre 100 e 200 pessoas, segundo depoimentos feitos na CPI.